6 DE JANEIRO DE 2022

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acentuada e os fenómenos climáticos extremos trazem problemas de armazenamento de água. Neste

contexto, devemos olhar com mais atenção as novas tecnologias e a capacitação dos técnicos na área do

controlo alimentar.

Considerou ainda que uma das mais valias deste Fórum Parlamentar Ibero-Americano são as experiências

partilhadas entre todos os Deputados e as boas práticas que cada um dos Parlamentos desenvolve.

As intervenções dos participantes coincidiram em reconhecer o extraordinário desafio, para a Ibero-

América e para o mundo inteiro, associado à insegurança alimentar, agravada pela pandemia da Covid-19 e

pela guerra. Contudo, esta realidade já existia anteriormente num contexto marcado pela «ordem económica

internacional, a distribuição desigual da riqueza e um padrão insustentável de produção e consumo». De

acordo com a FAO, antes de 2019, cerca de dois mil milhões de pessoas eram afetadas na sua segurança

alimentar de forma moderada ou severa.

A 1.ª Cimeira Parlamentar contra a Fome e a Desnutrição, realizada em Madrid, em 2018, abriu o caminho

para alcançar o objetivo da Fome Zero e reforçar o direito à alimentação adequada para todas e todos, através

do desenvolvimento de políticas públicas inovadoras e inclusivas e da contribuição parlamentar através da

legislação, orçamentos e supervisão política.

Para reverter o aumento da fome e da desnutrição, é urgente implementar políticas públicas destinadas a

transformar os sistemas agroalimentares a fim de torná-los mais eficientes, inclusivos, resistentes e

sustentáveis, e para alcançar a capacidade de fornecer dietas saudáveis para todos.

É igualmente importante reduzir a desigualdade no acesso aos alimentos. Entre essas desigualdades,

devemos abordar as disparidades de género. Se as mulheres rurais constituem um quarto da população

mundial e são as garantes da sobrevivência rural, não será possível construir um mundo sustentável e justo

sem promover verdadeiramente a igualdade de género.

Na busca pela segurança alimentar, é imperativo que os parlamentos exijam e aprovem orçamentos que

garantam a redução da fome entre os mais necessitados.

Foi destacada a importância de combater a desigualdade estrutural. A materialização da solidariedade tão

frequentemente mencionada exige políticas e regulamentos capazes de implementar a solidariedade fiscal

visando melhorar a segurança alimentar com base no compromisso, participação e corresponsabilidade.

Os participantes também destacaram a relevância da implementação de programas nacionais de educação

nutricional, destinados aos sistemas escolares, famílias e produtores. Neste contexto, foi reiterada a

importância de programas de apoio e promoção da amamentação como garantia de uma nutrição adequada

na primeira infância.

Foi evidenciada a relação transversal entre segurança alimentar e equilíbrio ambiental, como condição

indispensável para a fruição de uma vida melhor para as gerações atuais e futuras.

Foi reconhecida a viabilidade de várias iniciativas promovidas por organizações internacionais. Neste

sentido, foi destacada a proposta feita pela Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas (CEPAL) e

pela FAO em relação ao Banco contra a Fome, como um complemento ao rendimento básico de emergência

para as famílias. Foi feita menção especial às leis modelo adotadas pelo PARLATINO e ao trabalho da Frente

Parlamentar contra a Fome. Estas experiências positivas no campo da cooperação interparlamentar mostram

o potencial de ação conjunta num contexto de interdependência.

Os parlamentares assinalaram ainda o efeito prejudicial da aplicação de políticas de sanções económicas

unilaterais e extraterritoriais, contrárias ao direito internacional, que prejudicam a segurança alimentar de

milhões de pessoas e violam seus direitos humanos.

Mesa 2 – Segurança pública

O Deputado André Pinotes Batista informou que Portugal é o quarto país mais seguro do mundo. Neste

contexto as forças policiais portuguesas têm a possibilidade de cooperar internacionalmente com ideias que

possam reforçar as políticas de segurança pública. Indicou também a importância do fortalecimento e

aprofundamento das entidades de cooperação internacional, a fim de combater o flagelo da criminalidade.

Salientou que os crimes com maior incidência em Portugal estão ligados à violência doméstica contra as

mulheres. No caso especial de Portugal, também como resultado da pandemia, houve um aumento deste tipo

de crime público, que, entretanto, diminuiu, porque existem novos quadros legais destinados a contrariar este

tipo de delito.