II SÉRIE-D — NÚMERO 34

12

Anexo à Declaração

XI FÓRUM PARLAMENTAR IBERO-AMERICANO

Santo Domingo, 4 de novembro de 2022

DECLARAÇÃO ESPECIAL SOBRE O HAITI

Os Parlamentares da Comunidade Ibero-Americana, reunidos no XI Fórum Parlamentar Ibero-Americano,

na cidade de Santo Domingo de Guzmán,

Convencidos da importância de redobrar esforços para consolidar a integração dos poderes legislativos da

Ibero-América, a fim de fortalecer a governança democrática e a legislação para proteger os direitos e

melhorar o bem-estar dos cidadãos, expressamos a nossa mais profunda preocupação com a situação na

República do Haiti.

A deterioração progressiva da segurança pública e humanitária é alarmante no contexto de uma profunda

crise multidimensional que aflige o povo haitiano. Portanto, pedimos solidariedade e ação regional imediata

para acompanhar o povo haitiano na luta contra o crime organizado.

Como defensores da governança democrática, reconhecemos que todos os esforços de apoio multilateral

só serão eficazes na medida em que tenham o apoio de todos os setores da sociedade haitiana e que

respondam as necessidades e prioridades nacionais estabelecidas pelo Haiti. Em virtude do acima exposto,

convidamos os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas a alcançar o consenso necessário

para tomar ações diretas e indiretas de apoio aos esforços do Estado haitiano para combater o crime

organizado e garantir a segurança pública.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.