6 DE JANEIRO DE 2022

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democraticamente representam o conjunto das nossas sociedades.

2. Solicitar ao Senado espanhol que lidere um grupo de trabalho interparlamentar para avançar nas

propostas que permitam o fortalecimento do Fórum Parlamentar Ibero-Americano, com a finalidade de rever o

Estatuto de Montevidéu, de 2006. A SEGIB acompanhará o trabalho do grupo acima mencionado.

3. Instar à comunidade internacional a que os esforços económicos e financeiros para suavizar a atual

crise sejam dirigidos para enfrentar desafios globais, tais como a fome, a pobreza, a desigualdade social e

económica, o acesso equitativo à saúde, as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a degradação

ambiental e a lacuna tecnológica.

4. Determinar que a comunidade internacional promova ações que garantam o acesso universal a vacinas

eficazes, suprimentos médicos, diagnósticos e medicamentos, assegurando que a imunização contra a Covid-

19 seja reconhecida como um bem público universal, para que não prevaleçam as lacunas e as desigualdades

entre e dentro dos países.

5. Apoiar as iniciativas governamentais destinadas a gerar ações e investimentos públicos e privados

destinados a aumentar a capacidade e a diversidade produtiva, o acesso a bens produtivos e os

desenvolvimentos tecnológicos, incluindo a digitalização e a educação como base para superar os desafios da

segurança e soberania alimentar, da pobreza e da exclusão nos países da Ibero-América.

6. Apoiar as políticas de consolidação dos mercados de produtores locais de forma a fortalecer as vendas

diretas dos produtores aos consumidores, os circuitos curtos de comercialização e promover os vínculos rural-

urbano e periurbanos, a fim de aumentar a produtividade agrícola e os rendimentos dos pequenos produtores

de alimentos, especialmente das mulheres.

7. Dar continuidade ao trabalho que os Congressos Nacionais estão a realizar com vista a fóruns

multilaterais, tais como a Frente Parlamentar contra a Fome, que congrega legisladores de 21 países e os

parlamentos regionais de integração: PARLATINO, PARLASUL, PARLANDINO, PARLACEN e outros, que se

uniram à Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025. Na mesma direção, destaca-se o trabalho da

FAO e do PARLATINO, entidades que acordaram em implementar ações conjuntas para promover a

segurança alimentar e nutricional na região.

8. Apoiar a realização da II Cimeira Parlamentar Mundial contra a Fome e a Subnutrição, que terá lugar no

Chile, no início de 2023, com o apoio da FAO e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o

Desenvolvimento (AECID).

9. Apoiar a iniciativa da Reunião de Ministros da Agricultura de estabelecer um grupo de trabalho de

países, que, com o apoio do IICA, FAO e SEGIB, defina mecanismos e promova ações concretas para

defender, junto dos organismos financeiros internacionais, a canalização de recursos para o setor em

condições mais favoráveis e através de mecanismos de acesso e canalização de recursos financeiros e de

investimento.

10. Apoiar, a partir da ação parlamentar, a redefinição de acordos multilaterais para o desenvolvimento de

políticas estatais destinadas a neutralizar as atividades cada vez mais violentas da criminalidade organizada e

do tráfico de drogas nas nossas sociedades, num quadro de segurança dos cidadãos baseado na proteção e

nos direitos humanos da cidadania, especialmente dos grupos em situação de maior vulnerabilidade.

11. Assumir novas formas de interação entre os legisladores, governos locais e cidadania para garantir a

transparência e a prestação de contas, o acesso à informação pública e a inclusão de diversas organizações

sociais na tomada de decisões que afetam a comunidade. A democracia não se define apenas por eleições

livres e competitivas, mas também pela relação quotidiana entre o poder público e a sociedade que, além de

eleger, julga e fiscaliza o trabalho diário dos funcionários eleitos, dando à democracia o seu verdadeiro

significado.

Finalmente, os parlamentares ibero-americanos reunidos em Santo Domingo expressam o seu

agradecimento ao Congresso da República Dominicana pela hospitalidade com que foram recebidos.