II SÉRIE-D — NÚMERO 34

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No que respeita à realidade de cada país, é fundamental investir na educação como forma de prevenir a

criminalidade, especialmente entre os menores. Educação, emprego e segurança são um triângulo virtuoso

para resolver este problema a longo prazo.

Os deputados e senadores que constituíram esta mesa de trabalho destacaram o compromisso e a

responsabilidade de cada região, no âmbito da consolidação dos deveres e direitos dos cidadãos e

defenderam a criação de políticas que permitem encontrar soluções adequadas e sustentáveis para um

problema cada vez mais crescente.

Da discussão foram aprovadas as seguintes propostas:

• Incluir nas recomendações para a Cimeira de Chefes de Estados e de Governo o tratamento adequado

dos migrantes, exigindo que tanto os Estados de origem como os de acolhimento respeitem os Direitos

Humanos dos migrantes.

• Projetar métodos tecnológicos para a agricultura a fim de melhorar a qualidade de vida, o que ajudará a

prevenir a criminalidade.

• Promover a entrega de vales tecnológicos para sementes e fertilizantes.

• Construir políticas públicas voltadas para a recuperação dos jovens.

• Criar uma logística estratégica intergovernamental, focada na prevenção do crime e da delinquência, a

fim de melhorar a segurança pública.

• Fortalecer a educação cruzada através da interação entre a polícia e os cidadãos.

• Assegurar, aos cidadãos, o fortalecimento dos protocolos de atuação operacional e processual.

• Implementar a inclusão de protocolos operacionais e processuais nos programas de educação, tanto no

ensino médio como no superior.

• Trabalhar para a descentralização dos territórios sob a supervisão dos órgãos de fiscalização de cada

território.

• Agir a favor do fortalecimento da educação, com o objetivo de atingir todos os níveis da sociedade,

minorando, assim, as taxas de abandono escolar nos vários níveis de ensino.

Mesa 3 – Recuperação com reestruturação

A Deputada Helga Correia presidiu a esta mesa de trabalho e destacou que a situação pós-pandemia e as

consequências da guerra na Ucrânia afetam, de forma muito acentuada, o crescimento económico. Sem uma

economia forte e dinâmica, as empresas e as pessoas são afetadas, não existem salários dignos e, assim, é

mais difícil retirar as pessoas que estão numa situação de pobreza ou carência.

Disse ainda que o aumento das taxas de juro na Europa veio fragilizar a situação económica e social, as

famílias deixam de poder poupar e de ter outros rendimentos para fazer face à crise.

O Deputado Afonso Oliveira evidenciou que, quando se fala em recuperação económica, devemos

especificar não só a pandemia, mas também a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que afeta não só a Europa,

mas todo o planeta. Existem consequências nas cadeias de distribuição, no preço das matérias-primas e na

inflação.

Podemos estar a assistir a um processo de empobrecimento coletivo: os mais frágeis são os mais afetados

porque os rendimentos não crescem, os preços da energia e dos produtos sobem e as desigualdades

aumentam.

A recuperação económica, e a incerteza que nos afeta, devem-nos fazer reforçar a cooperação, a

solidariedade e a partilha de melhores práticas ao nível das políticas públicas e da transição digital.

Afirmou ainda que a qualidade da democracia é um tema central na América Latina, mas também afeta a

Europa. Daí que seja fundamental a partilha da experiência europeia no combate à pandemia: existiu uma

ação coletiva e solidária com um pacote financeiro robusto que beneficiou todos os Estados membros. A União

Europeia criou mecanismos direcionados para a economia, para as pessoas, para as empresas e também

para os Estados que tiveram impactos diretos na qualidade de vida e nos rendimentos dos nossos cidadãos.

No final do período de debate a Deputada Helga Correia destacou as seguintes conclusões desta mesa de

trabalho: