II SÉRIE-D — NÚMERO 41

10

ressalvou que o projeto de integração europeu foi, durante décadas, uma garantia de paz, democracia e

prosperidade, assente na partilha de valores comuns, ainda que deva ser reforçado. A guerra na Rússia constitui

uma ameaça à região dos Balcãs Ocidentais e da «Parceria Oriental», pelo que a política de alargamento

constituiu um mecanismo de política externa eficaz neste sentido, justificando-se o seu desenvolvimento e

implementação e, consequentemente, o reforço do modelo europeu. Os Balcãs Ocidentais devem ser vistos

como parceiros estratégicos da União, sendo necessário um trabalho conjunto de consolidação da democracia,

da paz e do crescimento económico sustentável. Aludiu às negociações com os integrantes dos Balcãs

Ocidentais e da «Parceria Oriental», ressalvando que no contexto atual de insegurança, o processo de

integração deve ser acelerado, com respeito pelo princípio da condicionalidade, dos critérios de Copenhaga e

da capacidade da União Europeia para integrar novos membros. A integração destes países deve ser realizada

a dois tempos, primeiro a sua integração no Mercado Único e áreas relacionadas e, dependendo dos seus

progressos, a integração total na União. Apelou a que na Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, em Tirana, fosse

afirmado o compromisso com os Balcãs Ocidentais e congratulou-se com a decisão do Conselho Europeu de

23 de junho de 2022 e com a resolução do Parlamento Europeu sobre o reconhecimento das perspetivas da

Geórgia e a concessão do estatuto de países candidatos à Ucrânia e à Moldávia, referindo o importante papel

dos parlamentos nacionais nesta matéria.

No debate que se seguiu, os parlamentares refiram-se ao facto da matéria sobre o alargamento constar da

agenda política europeia e do seu sucesso depender tanto da União como dos Estados-Membros

(responsabilidade partilhada) e mencionaram o seu apoio ao alargamento da União à região dos Balcãs

Ocidentais com base no mérito e realização das reformas necessárias, o investimento geopolítico da União na

região como forma de aumentar a estabilidade, segurança e prosperidade. Mencionaram, por fim, a necessidade

de alterar os Tratados, em particular a regra de voto por unanimidade em matéria de alargamento, e a

importância do papel da União Europeia na integração, bem como as consequências do seu insucesso,

nomeadamente, a ocupação deste lugar por outros países.

Sessão de encerramento: Adoção do contributo e das conclusões da LXII COSAC

O encerramento foi efetuado por Ondřej Benešík, que congratulou os trabalhos desenvolvidos, sublinhando

a produtividade dos debates. Referiu que os temas da reunião bem com da Presidência Checa do Conselho da

União foram influenciados pelo desenvolvimento da guerra na Ucrânia. Informou que a República Checa apoia

o alargamento da União Europeia aos países dos Balcãs Ocidentais, bem como a integração da Geórgia.

Destacou que o estatuto de país candidato foi atribuído à Ucrânia e à Moldávia durante a Presidência Checa,

que o Primeiro-Ministro checo foi um dos primeiros políticos a visitar à Ucrânia e que a República Checa apoiou

e recebeu um número considerável de migrantes ucranianos e reforçou a necessidade de que os Estados-

Membros se mantenham unidos na defesa dos valores da União. Por fim, aludiu a adoção, por consenso, dos

textos dos contributos e das conclusões pela LXVIII COSAC, manifestou a disponibilidade da Comissão dos

Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados checapara cooperar com a Presidência Sueca do Conselho da

União Europeia e agradeceu a participação de todos.

Hans Wallmark, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus do Parlamento sueco, felicitou a realização

da presente reunião, sublinhando o interesse nos oradores, nos temas debatidos e nas diferentes perspetivas

apresentadas. Não obstante as diferenças entre os Estados-Membros, afirmou a importância de a União se

manter unida, especialmente no atual contexto mundial. Concluiu destacando a solidariedade que os presentes

demonstraram para com a Ucrânia e a necessidade de construir uma União mais forte e segura no pós-guerra.

Notas finais

Além dos documentos referenciados, toda a documentação referente à reunião da COSAC, bem como a

gravação vídeo da conferência, podem ser encontrados em:

– Czech Republic 2022 – Conference of Parliamentary Committees for Union Affairs of Parliaments of the