17 DE FEVEREIRO DE 2023

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manutenção das ajudas à Ucrânia e a contribuição para a recuperação, reconstrução e modernização do país,

o papel da NATO e as candidaturas da Finlândia e da Suécia. Referiram-se, ainda, a crise energética e

ambiental, a autonomia energética, a transição verde, a segurança e as políticas climáticas, a crise de imigração

e de refugiados, o ponto de situação dos restantes países dos Balcãs Ocidentais e a adesão à União Europeia.

Nas intervenções finais, Ivanna Klympush e Tomáš Pojar agradeceram o apoio expressado, esperando

que a manifestação da vontade política possa ser concretizada através de ações futuras concretas. Foram

congratuladas as alusões à punição da Rússia e ao estabelecimento de um tribunal para o efeito, relembrando

que o que se passa na Ucrânia é efetivamente uma guerra e não apenas uma crise. Por último, aludiu-se à

concessão do estatuto de país candidato à Ucrânia e ao desejo de adesão do mesmo à NATO, ressalvando que

a integração deste país também constitui um interesse da União.

Sessão V – Perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais e da «Parceria Oriental»

Abriu a sessão Jaroslav Bžoch, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos

Deputados checa, passando de imediato a palavra ao orador Mirek Topolánek, antigo Primeiro-Ministro checo,

em substituição Miroslav Lajčák, Representante Especial da UE para o diálogo Belgrado-Pristina e para os

Balcãs Ocidentais do Serviço Europeu de Ação Externa, que aludiu aos valores fundamentais da União Europeia

e sua proteção e relacionou os atuais desafios da União com aqueles que a Presidência checa do Conselho da

União enfrentou em 2009, como, por exemplo, a segurança energética, a recuperação económica e a «Parceria

Oriental» na qual se incluía a Ucrânia. Referiu-se à entrada da República Checa na União Europeia e aos

desenvolvimentos do país, apesar da continuidade das ambições imperialistas russas. Mencionou a

necessidade de encontrar formas que garantam que o alargamento do espaço de liberdade em segurança,

prosperidade e paz, entendendo que a «Parceria Oriental», como foi desenhada, encontra-se ultrapassada.

Aludiu, ainda, ao processo de integração da Turquia e ao facto de, ao fim de tanto tempo, ainda não se ter

alcançado sucesso. Em conclusão, referiu que apenas através da expansão do espaço de liberdade,

prosperidade e paz será possível ultrapassar as dificuldades.

Seguiu-se a intervenção de Salvatore De Meo, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO)

do Parlamento Europeu, que se referiu ao processo de concessão do estatuto de país candidato à Ucrânia e

Interveio no debate o Sr. Deputado Miguel Santos (PSD), que se referiu à expectativa de que a

retirada das forças russas de Kherson possa representar o início ou a cessação das hostilidades

e das negociações para a paz. Mencionou que o número de imigrantes ucranianos em Portugal

é representativo e sublinhou que, à luz do direito internacional, é defensável que a Rússia integre

as Nações Unidas e seja membro do Conselho de Segurança, uma vez que o lugar que ocupa

pertencia à União Soviética e a Rússia nunca foi admitida por deliberação da Assembleia Geral.

Concluiu referindo a necessidade de estabelecer um Tribunal Internacional para julgar os crimes

de guerra cometidos na Ucrânia e que a responsabilidade pela reconstrução da Ucrânia a nível

económico, de infraestruturas, comunicações, saúde e educação deverá recair sobre a Rússia.

Interveio, também, o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos (PS), que agradeceu a organização

da presente reunião e felicitou a Presidência checa pelo trabalho desenvolvido. Reiterou a

importância da solidariedade para com a Ucrânia e salientou o heroísmo sem precedentes do

povo ucraniano. Portugal tem apoiado todas as medidas, quer internacionais quer europeias, de

apoio à Ucrânia, a que se soma o apoio bilateral a nível financeiro e militar, e o recebimento de

inúmeros cidadãos ucranianos. Ademais, utilizará de todos os esforços no sentido de encontrar

uma solução diplomática para a paz, contribuindo também para a reconstrução do país no

período pós-guerra.

SANTOS, Portuguese Assembleia da Repúblic , reiterat d the solidarity wi h

the

unprecedented heroism of the Ukrainian p ple, menti ning that Portugal

had provided

support in all areas (economic, military and humanitarian), including

welcoming a large

number of refugees.