17 DE FEVEREIRO DE 2023

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utilização de combustíveis fósseis ainda que não possa definir, unilateralmente, as regras de atuação nesta

matéria.

No período de debate que se seguiu, os parlamentares destacaram temas como a autonomia estratégica e

energética da União e a redução da dependência das importações russas, o transporte de gás natural liquefeito,

o recurso a energias de transição, nomeadamente energia nuclear, a independência energética através do

recurso ao hidrogénio, o impacto da crise energética na economia, o reforço das capacidades estratégicas

europeias em matéria de defesa e a relação entre a União e a NATO. Foi também defendida uma maior

cooperação em matéria saúde e a independência da União Europeia no que respeita aos semicondutores e

inteligência artificial, mencionando-se, ainda, a Turquia enquanto parceiro geopolítico, a relação entre a

resiliência económica e o Estado de direito, a implementação dos princípios de política comercial e da Bússola

Estratégica, e a segurança alimentar e o pacto ecológico europeu.

Em resposta, Václav Bartuška destacou o Lei de Redução da Inflação dos Estados Unidos da América e a

pertinência da participação da Europa nas negociações. Maroš Šefčovičreferiu-se à autonomia estratégica, à

União Europeia enquanto superpotência em matéria de economia e política, a par dos Estados Unidos da

América e da China. Ressalvou que a União Europeia deve explorar as fontes de matérias-primas críticas à sua

disposição, inclusive colaborar com parceiros vizinhos, tendo em vista a segurança e a diversidade de

fornecedores, devendo, no futuro, estabelecer parcerias com o Canadá ou a Austrália. Deu nota de que a

Presidente da Comissão Europeia propôs a criação de um fundo dedicado à indústria e mencionou a nova

estratégia desenvolvida no seio da bússola estratégica, a preocupação com o aumento dos preços da energia

Interveio neste debate o Sr.ª Deputado Paulo Moniz (PSD), que começou por salientar a

autonomia estratégica da Europa, sublinhando que, ao fim de quase nove meses desde o início

da guerra na Ucrânia, ainda não foi possível alcançar uma posição comum, firme e aceite por

todos. Relembrou, a título de exemplo, as diferenças de posição entre a França e a Alemanha

em matéria de energia nuclear, sublinhando que a falta de união fortalece o regime de Vladimir

Putin. Alertou para dois aspetos: o primeiro relacionado com as interligações energéticas das

redes na Europa enquanto prioridade e meio de combate à intermitência das energias

renováveis; em segundo lugar, destacou a indústria das baterias e do armazenamento de

energia, ressalvando a situação das ilhas e arquipélagos europeus que, por força da sua

geografia, não se conseguem interligar, sendo fundamental que o armazenamento e os

instrumentos financeiros, tais como o REPowerEU, sejam reforçados.

Interveio, também, o Sr. Deputado Bruno Nunes (CH), que, no âmbito da autonomia energética,

referiu-se ao papel do porto de Sines enquanto solução para a problemática subjacente à

autonomia e independência energética da Europa, que poderá promover a ligação ao Canadá,

Estados Unidos, América do Sul e África. Ressalvou que Portugal detém uma das maiores

plataformas continentais mundiais, onde abundam metais raros, que não são devidamente

exploradas pela União Europeia.

Mais interveio a Sr.ª Deputada Natália Oliveira (PS), referindo que a autonomia estratégica

representa uma forma de fomentar a integração política europeia. Construir uma Europa mais

autónoma não significa, apenas, uma Europa mais protegida, mas também a projeção de uma

agenda positiva a nível global. A autonomia estratégica deve aplicar-se aos principais domínios

da economia, segurança e defesa, bem como ao sector da energia. Definir a autonomia

estratégica conjunta constitui uma condição para a soberania europeia que permite reforçar as

instituições e empoderar indivíduos.