17 DE FEVEREIRO DE 2023

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Ondřej Benešík agradeceu as intervenções, sublinhando a sua pertinência para o estabelecimento de

políticas futuras. Aludiu à realização do evento de retorno de informação aos cidadãos, no âmbito da Conferência

sobre o Futuro da Europa (CoFE), no dia 2 de dezembro em Bruxelas, que constituirá uma oportunidade de

debater as conclusões da CoFE, incluindo as alterações aos Tratados.

Sessão II – O futuro da EU

Abriu a sessão Petr Fifka, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados checa,

passando de imediato a palavra a Othmar Karas, Vice-Presidente do Parlamento Europeu que, na sua

intervenção, referiu os desafios mundiais que se enfrentam, destacando a guerra na Ucrânia, a inflação, a

pandemia de COVID-19 e a crise climática, a que se soma a falta de confiança nos políticos e nos meios de

comunicação social. Ressalvou a importância da solidariedade e união no combate às dificuldades pois as crises

só podem ser ultrapassadas através de uma atuação conjunta da União Europeia, e sublinhou a importância de

reforçar o papel da União no mundo e, consequentemente, de rever o processo de tomada de decisão. Afirmou

que a União deve ser mais ativa e eficiente, mais verde, digital e social, e deve adotar um processo de decisão

democrático por maioria e não assente nos interesses individuais nacionais dos Estados-Membros sem, todavia,

descurar as diferenças e a diversidade de cada um. Relativamente ao futuro da Europa, aludiu às conclusões

da CoFE e à sua implementação, manifestando o seu desacordo com o pouco trabalho desenvolvido até à data

bem como quanto ao entendimento de que a implementação das propostas deve ser adiada até à realização

das próximas eleições europeias, devendo, pelo contrário, ser aberta a Convenção para a revisão dos Tratados.

Deu nota de que o debate sobre a revisão dos Tratados já decorreu no Parlamento Europeu e que no próximo

dia 2 de dezembro realizar-se-ia, no Parlamento Europeu em Bruxelas, um evento de retorno de informação aos

cidadãos sobre o ponto de situação da implementação das conclusões da CoFE. Concluiu mencionado que as

três instituições europeias deverão trabalhar em conjunto com os Parlamentos nacionais quanto a esta matéria,

garantindo que as expectativas dos cidadãos não são frustradas.

Seguiu-se a intervenção de Věra Jourová, Vice-Presidente da Comissão Europeia para os valores e

transparência, que aludiu aos desafios relacionados quer com a pandemia de COVID-19 quer com a guerra na

Ucrânia, cabendo aos governos, aos representantes dos cidadãos e às instituições apresentar soluções para os

mesmos, podendo as conclusões sobre a CoFE representar diretrizes de atuação. Esclareceu sobre os

participantes e modo de funcionamento da CoFE, enquanto exercício único de democracia participativa e referiu

que a Comissão Europeia apresentou diversas iniciativas que implementam algumas das propostas finais da

CoFE, mais se verificando que 43 das 51 iniciativas constantes do programa de trabalho da Comissão Europeia

para 2023 estão relacionadas com as referidas propostas. Referiu-se ao papel conjunto das três instituições na

concretização das medidas, o evento de retorno de informação previsto para dia 2 de dezembro e às propostas

que implicam alterações aos Tratados, ressalvando que o Parlamento Europeu apresentou propostas neste

sentido, cabendo agora ao Conselho dar-lhes seguimento. Sublinhou a importância do papel dos parlamentos

nacionais e, em particular, da COSAC e do respeito dos valores da União. É importante manter os cidadãos

informados e a Comissão está disponível para reforçar o diálogo com os parlamentos nacionais sobre as suas

iniciativas.

No período de debate que se seguiu, os parlamentares destacaram temas como o funcionamento da

Conferência e a seleção dos cidadãos, a guerra na Ucrânia, as alterações aos Tratados e a abertura de uma

convenção para o efeito, a alteração à regra de tomada de decisão no Conselho, o processo decisório da União

Europeia e a relação com as três instituições europeias, a eleição do Presidente da Comissão Europeia, a

democratização da União, a concessão do poder legislativo ao Parlamento Europeu, a participação dos

parlamentos nacionais no processo decisório e a política de alargamento e de vizinhança. Referiram-se, ainda,

às matérias relacionadas com a saúde, as alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável, o recurso às

energias renováveis, o Estado de direito, as migrações e a integração de migrantes, a política agrícola comum,

os meios de comunicação social e a desinformação, a inflação, a digitalização e a crise energética e alimentar.

Foi ainda sublinhada a pertinência da participação dos parlamentos nacionais no evento de retorno de

informação aos cidadãos sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, os quais deveriam ser convidados para

o efeito, atendendo ao seu papel de ligação aos cidadãos.