17 DE ABRIL DE 2023

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munições, o reforço da indústria militar europeia e o programa de formação militar de soldados ucranianos

através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz; a imposição de sanções, dando nota da recente nomeação do

Enviado Especial para a Implementação de Sanções da UE e frisando a importância da responsabilização e o

congelamento de bens russos, assim como o papel dos Parlamentos nacionais na sensibilização dos cidadãos

para estas questões; o apoio da comunidade internacional à Ucrânia, com destaque para a aprovação da

resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas condenando a «agressão» cometida pela Rússia contra a

Ucrânia. Relativamente ao segundo tópico, referindo-se à Estratégia UE – China, sublinhou os progressos

alcançados em áreas como o comércio, o reforço das relações com outros países da Ásia, tais como o Japão,

a Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul e mais recentemente a Índia. Apontou, no entanto, dificuldades na

cooperação em matérias como as alterações climáticas, referiu a deterioração das relações entre a China e os

EUA e realçou a importância de a UE reduzir a sua dependência externa de materiais críticos, aumentando a

sua competitividade, com destaque para a iniciativa Global Gateway e as políticas europeias sobre outras

regiões do mundo, como África, América Latina, Médio Oriente e Ártico, bem como no setor multilateral.

Finalmente, em relação ao Sul Global, salientou a legítima expetativa dos países de diferentes continentes de

uma representação mais igualitária no sistema global, referindo a necessidade de desenvolver uma forma de

trabalhar em conjunto, através da Global Gateway e de pequenas alianças, dando como exemplo a reunião

ministerial que terá lugar com países da região do Indo-Pacífico.

Seguiu-se o período de debate, onde foram abordados temas como as consequências da guerra na Ucrânia

para a arquitetura securitária da UE, a necessidade de encontrar uma solução para a paz, a responsabilização

dos crimes de guerra e a criação de um tribunal penal especial, a questão da influência russa em diversas

regiões da Europa e do mundo, as relações da Turquia com o Chipre e a Grécia, a revisão do processo decisório

da UE, a inclusão dos desafios energéticos na Política de Segurança, a adesão da Suécia e da Finlândia à

NATO e o reforço das relações da UE e do Reino Unido em matéria de segurança e defesa. Foi destacado o

sucesso dos projetos da Cooperação Estruturada Permanente, nomeadamente a mobilidade militar, salientada

a complementaridade entre a PESC/PCSD e a NATO, a importância das relações da UE – África e com a região

do Indo-Pacífico, tendo sido questionado o recurso ao regime global de sanções da UE em matéria de direitos

humanos relativamente à Rússia e à Bielorrússia, e foi manifestada preocupação com a crise económica,

financeira e alimentar que os países do norte de África estão a enfrentar, bem como com a situação na Tunísia.

O Deputado Ricardo Sousa (Grupo Parlamentar PSD) referindo-se ao atual cenário de guerra prolongada

enfrentado pela Europa e à escalada do conflito nas últimas semanas, salientou o grande desafio à Política de

Defesa e Segurança Comum da UE. Relembrando os desafios que a agressão russa à Ucrânia representa para

toda a região, nomeadamente a Moldávia e a Geórgia, cuja estabilidade e processos democráticos se

encontram seriamente ameaçados, sublinhou a importância da determinação e unidade que a agressão russa

falhará, tal como qualquer tentativa de destruir a democracia pelas armas. Realçou a necessidade de reunir os

países no quadro da política de alargamento, afirmando a importância de a UE enviar uma forte mensagem

política de empenhamento no restabelecimento da paz no continente europeu, reconhecendo a política de

alargamento como um instrumento importante para a paz e defesa da UE.

O Deputado Miguel Iglésias (GP PS) referindo-se às incertezas enfrentadas pela UE e todos os países desde

o início da invasão ilegal da Ucrânia, defendeu a importância de continuar com o forte apoio militar e financeiro,

assim como uma firme ação diplomática nas plataformas multilaterais. Frisou que as prioridades

geoestratégicas da Europa devem ser claras: reconstruir relações com os países vizinhos e avançar com o

alargamento da União Europeia; em segundo lugar, reconstruir o estatuto da Europa como superpotência

comercial, a fim de projetar os interesses europeus através do mundo e recuperar do avanço da China e dos

EUA de políticas comerciais internacionais agressivas; terceiro, reconstruir uma Europa de defesa forte, com

capacidades de planeamento e estratégia, e capacidade de resposta imediata, reforçando a indústria de defesa

dos Estados-Membros, com um forte investimento e um elevado retorno, em termos de defesa e segurança,

mas também em termos económicos. Destacou ainda as relações multilaterais em diferentes geografias,

recordando a vocação atlântica de Portugal, com uma ligação especial a África e à comunidade dos países de

língua portuguesa, em particular o Brasil, sublinhando que se manterá como prioridade nacional, e a ponte que

esta pode constituir para a UE.