II SÉRIE-D — NÚMERO 3

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as suas quatro prioridades: (1) reindustrializar a UE e assegurar a sua autonomia estratégica aberta, com

destaque para os compromissos com a América Latina, o financiamento do Global Gateway e redução das

dependências externas; (2) avançar na transição ecológica e na adaptação ambiental, com foco nas energias

renováveis, eficiência energética, restauração da natureza, gestão eficiente da água, economia circular, reforma

do mercado de energia e Fit for 55; (3) promover uma maior justiça social e económica, apostando numa Europa

mais próxima dos cidadãos e das suas necessidades, na reforma das regras da governação económica e do

quadro financeiro plurianual, numa União mais inclusiva, mais igual e mais próspera; (4) reforçar a unidade

europeia, permitindo que os Estados-Membros desenvolvam ferramentas que permitam enfrentar novos

desafios, criando uma comunidade de valores comuns, assente na solidariedade com a Ucrânia, na perspetiva

real de alargamento e gestão coordenada das migrações.

Durante o período de debate, a primeira intervenção soube ao Vice-Presidente do Parlamento Europeu,

Ohtmar Karas, que se referiu também aos desafios que a UE enfrenta e às eleições europeias que terão lugar

em 2024, instando a Presidência espanhola a finalizar o maior número de dossiês possível, com destaque para

o Pacto sobre Migração e Asilo. Frisou a importância da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a

necessidade de a Europa se manter unida no mundo, nomeadamente face à agressão russa da Ucrânia e a sua

proposta relativa à carta sobre o papel do parlamentarismo, que poderá ser aprovada na Conferência de

Presidentes em 2024. As restantes intervenções dos Presidentes da COSAC focaram-se no apoio generalizado

às prioridades da Presidência espanhola. Foi referido o 30.º aniversário do mercado único e a importância da

sua adaptação aos desafios atuais, após a pandemia e a invasão russa da Ucrânia (Hans Wallmark, Riksdag

sueco), assim como o alargamento da UE, tendo sido apresentadas diferentes propostas por parte de vários

oradores, como a necessidade de não criar duas categorias de candidatos ou evitar utilizar vias rápidas de

acesso para países específicos (neste sentido, Christian Buchmann do Parlamento austríaco e Judit Varga do

Parlamento húngaro).

Foi ainda feita alusão por vários oradores ao Pacto sobre Migração e Asilo, apelando à cooperação da UE

como a única forma de evitar as tragédias no mediterrâneo, à necessidade de evitar a utilização das políticas de

migração como forma de influência política e a importância de guiar a atuação com base na solidariedade,

responsabilidade e coesão (Pieyre Alexandre Anglade, da Assembleia Nacional francesa, Ioannis Plakiotakis,

do Parlamento helénico, e Giuliomaria Terzi di Sant’Agata do Senado italiano). Por fim, foi dado destaque à

adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen, tendo sido defendida esta opção pelos Deputados dos

respetivos parlamentos, assim como às relações UE-Turquia, com visões opostas dos parlamentos cipriota e

turco.

No final do debate, José Manuel Albares Bueno tomou a palavra para comentar brevemente as intervenções

dos Deputados e reiterar os compromissos da presidência espanhola.

Sessão II – O futuro da Ucrânia na Europa

Ivanna Klympush-Tsintsadze, Presidente da Comissão Parlamentar para a integração da Ucrânia na UE do

Parlamento da Ucrânia, começou por agradecer o apoio prestado pelos Estados-Membros à Ucrânia, dando

nota que, no país, sente-se que o sentido de urgência passou, embora a necessidade de apoio se mantenha.

Salientou que a Ucrânia escolheu a democracia e a liberdade, pedindo mais apoio militar, e destacou a

importância de poder pertencer à NATO e à UE, mostrando que o país está focado em cumprir as condições

impostas para a abertura das negociações de adesão. Terminou aludindo ao facto de a Ucrânia necessitar de

ajuda para ganhar, para se reconstruir e para se transformar num digno membro da UE e da NATO.

Interveio nesta sessão o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República,

Deputado Luís Capoulas Santos, felicitando a Presidência espanhola pelas suas prioridades, apesar dos

desafios e dificuldades, nomeadamente no que se referia à situação política interna, reiterando o apoio

do Parlamento português. Considerou as prioridades adequadas ao momento político vivido na UE e no

mundo, mostrando, no entanto, surpresa pela não consagração de um mecanismo financeiro em resposta

às crises, pelo qual Portugal se bateu, e o avanço na definição dos novos recursos próprios nestas

prioridades.