II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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Sessão IV: Prioridades da Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e

Defesa

Zeljana Zovko, Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, moderadora

da sessão, informou que o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de

Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell Fontelles, por impossibilidade de agenda, não

pôde estar presente na Conferência, estando em sua representação a Embaixadora Delphine Pronk,

Presidente da Comissão de Política e Segurança da UE e Diretora Política do Serviço Europeu para a Ação

Externa (SEAE). A título introdutório referiu que há 30 anos, em 1993, os Estados-Membros acordaram uma

Política Externa e de Segurança Comum e que, desde então, muito se evoluiu, tendo sido criada, em 2009, com

o Tratado de Lisboa, uma nova estrutura – o Serviço Europeu para a Ação Externa – e o cargo de Vice-

Presidente da Comissão e Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de

Segurança, constituindo hoje a segurança e a defesa prioridades fundamentais na agenda política.

Delphine Pronk começou a sua intervenção por ler uma mensagem pessoal do Alto Representante da União

Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia, Josep

Borrell, na qual lamentava a ausência na Conferência, declarava o seu total compromisso com a Política Externa

e de Segurança Europeia e agradecia ao Parlamento belga, em estreita colaboração com o PE, a organização

da Conferência, desejando o maior sucesso para o evento. De seguida, fez referência à importância do diálogo

entre as instituições europeias, os Parlamentos nacionais e a os cidadãos europeus sobre o conteúdo e a

importância da PESC, e mencionou que, na semana anterior, o plenário do PE debatera o Relatório Anual de

2023 sobre a execução da PESC. Sublinhou que o ano de 2023 tinha sido particularmente desafiante, com duas

guerras às portas da UE – a agressão russa contra a Ucrânia e o regresso da guerra no Médio Oriente; em que

foram enfrentados múltiplos e multifacetados desafios e ataques relacionados com as mudanças climáticas, a

crise alimentar e energética, a proliferação de regimes ditatoriais, todas elas ameaçadoras da paz e da

estabilidade mundiais. Nessas circunstâncias particulares, prestou tributo a Alexei Navalny, principal opositor do

regime de Vladimir Putin, que durante a sua vida demonstrou uma incrível coragem e determinação, espalhando

uma mensagem que inspirou muitos, em especial os mais jovens, representando a possibilidade de uma Rússia

diferente. Como primeiro ponto, reiterou que, perante a agressão russa contra a Ucrânia, a União expressou –

e continuaria a expressar – total solidariedade para com a Ucrânia e o povo ucraniano e todo o apoio pelo tempo

que fosse necessário, tendo os Estados-Membros mobilizado 28 mil milhões de euros, até àquele momento, em

assistência militar. Reforçou, no entanto, ser urgente fazer muito mais em termos de fornecimento de munições,

equipamento e armamento à Ucrânia e, ainda, na formação dos soldados ucranianos. Por outro lado, referiu o

peso das sanções de natureza económica aplicadas à Rússia desde o início da agressão contra a Ucrânia,

insistindo que a agressão e os crimes de guerra perpetrados pela Rússia não podiam ficar impunes, e que era

cada vez mais patente o seu isolamento. Como segundo ponto da sua intervenção, fez referência à guerra em

Gaza e à situação no Médio Oriente, onde cerca de 30 000 pessoas foram mortas e 1 milhão de palestinos

deslocados, sem terem para onde ir. Após cinco meses de guerra, defendeu que o foco tinha de estar na procura

de um acordo que pusesse fim imediato à guerra e à catástrofe humanitária na região, onde o trabalho

desenvolvido pela ONU era crucial. Reiterou que, no contexto da emergência humanitária em Gaza, a solução

única para alcançar uma paz duradoura e sustentável era a coexistência de dois Estados, solução que a

comunidade internacional vinha apoiando há décadas. No que se referia especificamente à PCSD, notou que

naquele momento todos falavam de defesa e de indústria de defesa, porque a Europa estava em risco e a União

tinha de ser capaz de se defender, por si e em colaboração com a NATO. Lembrou que a defesa era uma

competência nacional e que eram os Estados-Membros que tinhas as forças armadas, os exércitos, mas apelou

à necessidade de essas forças serem mobilizadas para enfrentar as ameaças comuns, fomentado para tal a sua

interoperabilidade e assegurando mais mobilidade, mais capacidade e melhor coordenação. Num mundo cada

vez mais mutável, era imperioso que a UE tivesse capacidade para agir em situações de crise, com parceiros

se possível, mas sozinha se necessário – declarou. Como terceiro ponto, defendeu que o alargamento era um

investimento estratégico para a paz, a segurança e a prosperidade no continente europeu; defendeu que o

relacionamento com África era igualmente uma prioridade, como forma de afirmar os valores universais,

combater o terrorismo, as migrações irregulares e contribuir para o desenvolvimento económico. Realçou, ainda,