II SÉRIE-D — NÚMERO 3

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ordem de trabalhos da 147.ª Assembleia. O Secretário-Geral da UIP confirmou que a declaração do Presidente

estava em conformidade com o Regimento da Assembleia [artigo 11.2(a)], mediante protestos de vários

Deputados. Não foi, portanto, aprovado qualquer item de urgência na 147.ª Assembleia da UIP.

Comissões Permanentes

Comissão Permanente para a Paz e Segurança Internacional

A Comissão Permanente para a Paz e a Segurança Internacional realizou as suas sessões em 24 e 26 de

outubro de 2023, sob a presidência do Presidente, M. B. M. Al-Ahbabi (Qatar).

Na sua primeira sessão, em 24 de outubro de 2023, a comissão realizou dois painéis em simultâneo. O

primeiro painel – uma audição de peritos sobre o impacto social e humanitário dos sistemas de armas autónomos

e da inteligência artificial – foi aberto por Izumi Nakamitsu, Subsecretária-Geral das Nações Unidas e Alta

Representante para os Assuntos de Desarmamento, que, na sua mensagem de vídeo, apelou a uma ação

urgente para proibir e regulamentar esses sistemas e instou os Deputados a tomarem rapidamente medidas

concretas nesse domínio. As apresentações de três peritos e do correlator do futuro projeto de resolução foram

seguidas de um debate.

Os parlamentares que usaram da palavra abordaram a necessidade de um instrumento internacional sobre

a proibição e a regulamentação dos sistemas de armas autónomos, que permita restabelecer um controlo

humano significativo sobre esses sistemas e contrariar os aspetos imprevisíveis das novas tecnologias de

guerra.

O segundo painel, subordinado ao tema «Inventário de ferramentas para os Deputados se empenharem no

diálogo, na legislação, na supervisão e na prevenção na prossecução da paz», deu seguimento à resolução da

UIP de 2022 sobre os processos de paz. Foram apresentadas abordagens à segurança comum e à segurança

humana, bem como os princípios da paz, que constituem a base de uma necessária mudança de paradigma na

compreensão da segurança. Alguns Deputados tomaram a palavra para partilhar exemplos de boas práticas

que podem orientar os parlamentares no seu envolvimento na prevenção de conflitos.

Na sua última sessão, em 26 de outubro de 2023, a comissão debateu o tema «O papel dos parlamentos na

promoção de uma cultura de transparência, de luta contra a corrupção e de envolvimento dos cidadãos para

restaurar a confiança nas instituições nacionais e internacionais e reforçar a paz». As apresentações dos peritos

e o debate que se seguiu, com 11 oradores, procuraram demonstrar até que ponto a fraude prejudica a paz,

privando-a de fundos vitais que poderiam ser utilizados para apoiar ações destinadas a melhorar o bem-estar

das pessoas.

A Comissão aprovou o seu plano de trabalho, tal como debatido pela Mesa na sua reunião de 25 de outubro

de 2023, e elegeu a Deputada A. Kuspan (Cazaquistão) como a nova Presidente e o Deputado M. Rezakhah

(República Islâmica do Irão) como Vice-Presidente.

Comissão Permanente sobre Desenvolvimento Sustentável

A Comissão reuniu nos dias 25 e 26 de outubro e realizou três painéis de discussão com peritos das Nações

Unidas e do meio académico. Estiveram presentes cerca de 50 delegações. O Sr. W. William (Seicheles), Vice-

Presidente da Comissão, presidiu às sessões.

O primeiro painel incluiu um debate sob o título «Parcerias para a ação climática: Promover o acesso a

energia verde a preços acessíveis e garantir a inovação, a responsabilidade e a equidade», que corresponde à

resolução que será apresentada à Comissão na sua próxima sessão, em março de 2024.

O segundo painel apresentou o projeto de Documento Final da Reunião Parlamentar que terá lugar nos

Emirados Árabes Unidos na 28.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28).

O terceiro painel centrou-se no tema «Garantir a segurança alimentar mundial». Foram discutidas várias

formas de transformar os sistemas agroalimentares para os tornar mais sustentáveis e mais resistentes, bem

como formas de fornecer alimentos nutritivos de baixo custo e dietas acessíveis para todos.

A Comissão também aprovou o seu plano de trabalho para a próxima Assembleia, que será dedicar todas as

suas sessões à elaboração da resolução acima referida.