23 DE ABRIL DE 2024

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A Comissão elegeu o Deputado W. William (Seicheles) como o seu novo Presidente e o Deputado M. S. Al

Suwaidi (Emirados Árabes Unidos) como Vice-Presidente.

Comissão Permanente para a Democracia e os Direitos Humanos

A Comissão Permanente realizou duas sessões, em 24 e 26 de outubro de 2023, sob a presidência do

Deputado A. Gajadien (Suriname). Foi analisado o projeto de resolução sobre «Ttráfico de órfãos: o papel dos

parlamentos na redução dos danos». A resolução foi apresentada pela correlatora L. Reynolds (Austrália).

A Comissão considerou 194 alterações apresentadas por 26 parlamentos [Austrália, Áustria, Barém, Bélgica,

Benim, Canadá, China, Cuba, República Checa, Finlândia, França, Indonésia, Irão (República Islâmica do),

Quénia, Lituânia, Malásia, Nicarágua, Federação Russa, África do Sul, Sudão do Sul, Suécia, Suíça, Tailândia,

Turquia, Ucrânia e Emirados Árabes Unidos]. Foram propostas duas alterações pelo Fórum das Mulheres

Parlamentares. O correlator apresentou o projeto de resolução revisto, na sua última sessão, em 26 de outubro

de 2023. O projeto de resolução foi aprovado por aclamação. Após a adoção da resolução, a delegação da Índia

emitiu uma reserva sobre o n.º 4 da resolução. Posteriormente, a delegação da República Islâmica do Irão emitiu

uma reserva sobre a referência aos ODS 4.1 e 4.2 no parágrafo preambular 22.

A Mesa da Comissão reuniu-se na manhã de 26 de outubro de 2023 e analisou propostas para o futuro

programa de trabalho da Comissão. Duas propostas para o tema da próxima resolução da Comissão tinham

sido apresentadas antes do prazo, uma de Marrocos e uma proposta conjunta do Canadá e da República Unida

da Tanzânia.

Na sequência de uma recomendação da Mesa, a Comissão aprovou a proposta apresentada pelo Canadá e

pela República Unida da Tanzânia, intitulada «O impacto da inteligência artificial na democracia, nos direitos

humanos e no Estado de direito». A Comissão aprovou igualmente a nomeação de M. Rempel Garner (Canadá)

e N. Lugangira (República Unida da Tanzânia) como correlatores.

A Comissão aprovou a recomendação de a Mesa realizar um painel de discussão na 148.ª Assembleia sobre

o tema «ações sustentáveis para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência, incluindo as suas

oportunidades de educação e de trabalho».

O Presidente da Comissão observou que o tema da próxima resolução e o painel de discussão estavam bem

alinhados com as áreas de enfoque que a Comissão tinha adotado para o seu trabalho nos próximos anos,

nomeadamente a melhoria do funcionamento dos parlamentos; a democracia e os direitos humanos na era

digital; e um mundo mais inclusivo e mais justo. Estas áreas de foco deverão permitir à Comissão aprofundar os

seus conhecimentos, aumentar o seu impacto e reforçar o seu contributo para a estratégia da UIP.

A resolução sobre «Tráfico de órfãos: o papel dos parlamentos na redução dos danos» foi apresentada pela

correlatora, Deputada L. Reynolds (Austrália), à Assembleia na sessão plenária da tarde de 27 de outubro de

2023. A resolução foi adotada por consenso, tendo as reservas formuladas pelas delegações da Índia e da

República Islâmica do Irão ficado registadas em ata. O documento aprovado pode ser encontrado aqui.

A Comissão elegeu a Deputada J. Mahmood (Maldivas) como sua nova Presidente e A. Torosyan (Arménia)

como Vice-Presidente.

Comissão Permanente dos Assuntos das Nações Unidas

A Comissão reuniu-se em duas sessões com a presença de cerca de 40 delegações e sob a presidência do

Deputado A. Gryffroy (Bélgica) que presidiu. A primeira sessão contou com a presença da Sr.ª Z. Virani,

Coordenadora Residente das Nações Unidas em Angola, que explicou que o trabalho das Nações Unidas em

Angola estava centrado no avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O debate abordou o

papel dos parlamentares na supervisão dos seus governos e na aprovação de legislação para implementar os

ODS.

A segunda sessão centrou-se na reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e contou

com a participação de T. Albanai, Embaixador, Representante Permanente do Kuwait junto das Nações Unidas

e Copresidente das Negociações Intergovernamentais das Nações Unidas (ING) sobre a questão da reforma do

CSNU, A. Novosseloff, investigadora associada da Universidade de Paris – Pantheon – Assas e perita no CSNU.

A Comissão aprovou a sua primeira moção intitulada «Levar a igualdade de género à Assembleia Geral da