II SÉRIE-D — NÚMERO 22

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da sociedade civil devia refletir o princípio da igualdade e da equidade. Apelou também ao desenvolvimento de

legislação nacional, de políticas públicas e serviços sociais que integrassem sempre o princípio da igualdade

entre mulheres e homens, adotando se necessário uma discriminação positiva a favor das mulheres. Indicou

também que o caminho para a igualdade completa continuava difícil e longo, devendo ser uma ambição

comum, levada a cabo por mulheres e homens dentro das diferentes instituições, a fim de capitalizar reformas

institucionais e legislativas empreendidas para alcançar esse objetivo.

Yaël Braun-Pivet, Presidente da Assembleia Nacional francesa, constatou que era a primeira mulher

presidente, defendendo que não se deveria esperar tanto tempo para alcançar essa posição e notando que o

caminho era ainda mais longo noutros lugares do mundo. Destacou o papel crucial das mulheres na política,

dizendo que o objetivo final deveria ser atingir 50 % de representação, refletindo o verdadeiro lugar das

mulheres na sociedade. Reviu a experiência francesa em termos de igualdade, enfatizando que mesmo na

França as desigualdades ainda persistiam, esclarecendo que a representação das mulheres na Assembleia

Nacional francesa era de apenas 36 %. Considerou necessário o estabelecimento de novas quotas e a

promoção da paridade em todas as eleições, notando que mesmo quando havia paridade não havia igualdade,

principalmente nos lugares de direção. Afirmou que as mulheres tinham de vir em primeiro e não em segundo;

tinham de poder ser mulheres e ocupar igualmente cargos de tomada de decisão. Defendeu a importância de

mulheres e homens estarem lado a lado para combater esta desigualdade e a necessidade de adotar

legislação que ajudasse, por mais tempo que demorasse, a combater a desigualdade. Afirmou que as

mulheres não podiam desistir, que as suas vozes tinham de ser libertadas, enumerando vários ataques à

mulher pelo mundo fora: mulheres obrigadas a taparem-se no Irão, proibidas de cantar no Afeganistão, a sua

existência a ser apagada. Concluiu afirmando que a voz das mulheres importava.

Daniele Dotto, Chefe da Delegação Adjunto junto da Delegação da União Europeia em Marrocos,

destacou o papel dos Parlamentos na ancoragem dos valores da igualdade e na sensibilização dos cidadãos

para as questões das mulheres. Saudou o aumento da representação das mulheres nos Parlamentos,

apelando à expressão da vontade política em todo o mundo para enfrentar o desafio da igualdade. Na mesma

linha, saudou o aumento da representação das mulheres em ambas as câmaras do Parlamento graças ao

sistema de quotas, felicitando Marrocos pela adoção de diversas leis destinadas a combater a violência e a

discriminação. Afirmou ser necessário garantir um futuro em que as mulheres sejam tratadas com igualdade,

legislar contra a violência de género e modificar normas sociais que possam gerar desigualdade entre homens

e mulheres. Reconheceu que muito havia por fazer em termos de igualdade e que existiam questões

estruturais que dependiam do apoio político e civil. Aludiu ao papel importante do projeto de geminação a esse

nível.

Anne Pirson, Presidente do Comité Consultivo para a Emancipação Social da Câmara dos

Representantes do Reino da Bélgica, congratulou-se com aquele lugar de partilha, de reflexão e de

aprendizagem sobre o lugar das mulheres pelo mundo, lembrando a importância da solidariedade entre

mulheres e apelando a novas oportunidades para intercâmbio. Notou que por todo o mundo as condições das

mulheres eram muito desiguais e que 8 % de mulheres no mundo viviam em extrema pobreza. Deu o exemplo

de uma resolução aprovada pelo Parlamento belga sobre as mulheres empreendedoras a afirmou a

necessidade de se trabalhar melhor para alcançar a igualdade.

Hajnalka Juhasz, Vice-Presidente da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros da

Assembleia Nacional da Hungria, saudou a organização do evento, que considerou muito importante na

sociedade. Referiu que as mulheres na Hungria puderam participar pela primeira vez nas eleições em 1918 e

que em 1920 foi eleita a primeira mulher parlamentar. Elogiou o espaço para partilhar experiências de forma a

reforçar a cooperação internacional e a debater o papel das mulheres na vida pública, procurando soluções

para aumentar a participação ativa das mulheres. Considerou que as formas de pensar de homens e mulheres

eram complementares na política, defendendo a importância de haver mais participação política das mulheres,

sendo para tal criada e garantida a efetiva igualdade de oportunidades.

Maria Vassiliou Antoniou, Membro da Comissão Especial Permanente sobre Igualdade, Juventude e

Direitos Humanos do Parlamento Helénico, agradeceu a oportunidade de partilha, referindo ser necessário

explorar vias para garantir o lugar das mulheres nas instituições públicas e na política, nomeadamente através

de leis que garantissem a igualdade de oportunidades. Recordou que as mulheres eram metade da população

e tinham de estar nos lugares de decisão. Mencionou os planos de ação para a igualdade de género, as