20 DE MARÇO DE 2025

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medidas para promover o balanço entre a vida laboral e pessoal, o papel da participação das mulheres nos

locais de trabalho, a necessidade do mainstreaming nas políticas públicas, a adoção de abordagens sensíveis

de género e de políticas que protejam e promovam igualdade de género, tudo tendo em vista uma sociedade

mais inclusiva e igualitária.

I Sessão Temática: Participação política

Najwa Koukouss, Presidente do Grupo de Trabalho temático temporário sobre a igualdade e

paridade, moderou a sessão, começando por apresentar os desenvolvimentos que Marrocos tinha vivido na

área, em particular com a Constituição de 2011, que consagrou o compromisso de proteger os direitos

humanos de forma universal, de lutar contra todas as formas de discriminação e de dar prioridade às

convenções internacionais sobre a legislação nacional, bem como a criação da Autoridade para a paridade e a

luta contra todas as formas de discriminação.

As Deputadas marroquinas participantes (não identificadas) saudaram as Altas Diretivas Reais que

prestam especial atenção às questões da mulher, desde o primeiro Discurso do Trono, passando pela reforma

do Código do Estatuto Pessoal em 2003, depois do Código da Família.

As Sr.as Deputadas Anne Pirson (Bélgica) e Maria Vassiliou Antoniou (Grécia) também partilharam as

A Sr.ªDeputada Elza Pais (PS) interveio, nos seguintes termos:

«Em nome do Parlamento português, gostaria de felicitar o Reino de Marrocos por acolher este 1.º

Fórum de Mulheres Parlamentares. Gostaria também de cumprimentar as minhas colegas parlamentares de

todos os países que fazem parte desta Rede de Mulheres. E dizer que é um grande prazer para nós,

Deputados de Portugal, estarmos aqui convosco, neste projeto apoiado pelo Senado francês, para, em

conjunto, construirmos uma rede que permita uma maior eficácia das nossas políticas em todas as fases do

processo legislativo, bem como no controlo e avaliação do impacto das políticas públicas. Em Portugal, a

igualdade entre mulheres e homens é um princípio constitucional, desde 1976, e a sua promoção é uma

tarefa fundamental do Estado. O Parlamento e os sucessivos Governos promoveram leis e políticas

públicas destinadas a reforçar o equilíbrio entre homens e mulheres na tomada de decisões políticas e

económicas. Temos leis para garantir a paridade de 40 % para a tomada de decisões políticas e 33 % para

a tomada de decisões económicas e também para combater as desigualdades salariais e promover o

equilíbrio entre a vida familiar, profissional e pessoal. Temos também uma Estratégia Nacional para a

Igualdade e a Não Discriminação, tornando Portugal mais igualitário, alinhada com os Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável e a Convenção de Istambul. Temos vários planos de ação para promover a

igualdade e a conciliação entre a vida familiar, profissional e pessoal, e para combater a violência doméstica

e o tráfico de seres humanos. Ao nível do Parlamento existe uma Subcomissão para a Igualdade e Não

Discriminação, da qual tenho o prazer de ser Presidente, que acompanha o processo legislativo, e promove

debates e visitas de campo, no âmbito de temas ligados à promoção da igualdade de género e da não

discriminação. Criámos alguns mecanismos que nos permitem monitorizar e avaliar o impacto das políticas

públicas na vida de homens e mulheres e na redução das desigualdades entre os sexos, nomeadamente:

orçamentos que integrem uma perspetiva de género que permitam medir os custos atribuídos às diferentes

medidas e compreender como estas contribuem para a redução das desigualdades; estamos também a

começar a implementar a integração da perspetiva de género no processo legislativo e a criar uma base de

dados com iniciativas legislativas que ligue a igualdade às diferentes áreas de ação política. Demos também

especial atenção às novas desigualdades, nomeadamente às alterações climáticas, à transição digital, aos

conflitos, à migração e à inteligência artificial. Se estes novos temas não forem abordados com

preocupações de género, as mulheres poderão perder o comboio do futuro. E queremos que elas controlem

o futuro! As alianças entre os nossos países e a nossa Rede de Mulheres Parlamentares são fundamentais

para construir um futuro onde as mulheres não sejam deixadas para trás. As mulheres devem estar na

vanguarda do caminho para o futuro. Espero que hoje tenhamos um ótimo dia de trabalho para construir

esse futuro! Muito obrigado pela sua atenção!»