II SÉRIE-D — NÚMERO 22

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experiências dos seus países com a paridade e a implementação de quotas. Apelaram ao reforço da

democracia interna dos partidos políticos, à reforma do arsenal jurídico relativo às eleições e à modificação

dos regulamentos internos dos partidos.

Interveio, nessa altura, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira (PSD), nos seguintes termos:

«É um prazer estar aqui convosco para discutirmos as questões da desigualdade, porque é sobretudo

sobre desigualdade que falamos. Em Portugal, fizemos um longo caminho. Já ouvimos a Presidente da

Assembleia Nacional de França dizer que a França precisou de 230 anos para ter uma mulher Presidente

da Assembleia. Portugal precisou de 34 anos. É muito. Só tivemos uma mulher Presidente da Assembleia

da República há 16 anos. Isso mostra bem todo o caminho que temos por fazer. Em Portugal, após a

Revolução de 1975, o caminho foi longo. A nossa Constituição, em 1976, diz que todos são iguais perante

a lei, seguimos a carta dos direitos humanos, mas temos a lei e temos a realidade. Até 2006, tivemos um

combate com a lei e a igualdade, porque as mulheres praticamente não existiam na decisão política. Por

isso, após uma grande discussão nacional, aprovámos a Lei da Paridade. É assim com as quotas.

Podemos discutir se somos a favor ou somos contra as quotas, mas a verdade é que se não temos um

acelerador social, não conseguimos. Todas as mulheres que estão aqui sabem que na política é uma

questão de escolhas feitas pelos homens e eles não vão escolher as mulheres se não forem obrigados a

tal. Isso é claro. Eles dominam o aparelho político. Essa era a realidade, não a lei. Antes diziam que não

havia mulheres, depois, com a lei, desde 2006, quando foram obrigados a ter um terço de mulheres nas

listas, miraculosamente, as mulheres apareceram. Claro, elas existiam, mas ninguém as convidava.

Tínhamos uma mulher ou outra, mas a participação era excecional. Entretanto, a lei foi alterada novamente

e, desde 2017, se não há paridade, não há lista, não há candidatura, a sanção deixou de ser a multa e não

têm forma de evitar a não admissão a não ser incluindo mulheres nas listas. Desta forma, desde 2017,

todas as listas do Portugal, a nível nacional e local, devem ter 40 % de mulheres. O Partido Social

Democrata, que é o meu partido, e o Partido Socialista, que é o partido da minha Presidente, Elza Pais, em

todas as eleições – europeias, legislativas, autárquicas – têm paridade absoluta. Temos 50-50. Os nossos

Governos, quer o atual, quer o anterior, são compostos por várias ministras. O partido de extrema-direita

com assento parlamentar apenas cumpre o mínimo a que a lei obriga e, como elegeram muitos Deputados

em cada círculo eleitoral, têm sobretudo homens. Isso é um retrocesso no caminho que vimos fazendo de

muita luta pela representação política das mulheres. Temos outros desafios, nomeadamente nas

empresas, onde é também obrigatório, mas o que vemos é que, nas 10 maiores empresas em Portugal,

temos apenas uma mulher em posição de liderança. Regra geral os presidentes dos conselhos de

administração continuam a ser homens. As mulheres estão nos bairros, nas ruas, nos portos, mas não

presidentes, a exceção é essa. As mulheres têm uma formação superior aos homens e, então, se é

somente competência, não precisamos de leis de paridade, não precisamos de algumas leis. Nós

conseguimos fazer isso sozinhas. Temos dois organismos muito importantes. A Comissão para a

Igualdade de Género, para combater todas as formas de desigualdade, e a Comissão para a Igualdade no

Trabalho e no Emprego, que tem um papel muito importante de fiscalizar todas as formas de discriminação

que as mulheres sofrem no emprego, em todos os quadros. Os projetos de lei têm uma perspetiva de

género, bem como o Orçamento do Estado. Em todas as iniciativas legislativas, há uma ficha de avaliação

de impacto de género. É preciso avaliar se as medidas legislativas afetam homens e mulheres da mesma

maneira, porque cada um tem as suas necessidades. Contaram-me uma história sobre uma iniciativa

legislativa no Canadá para tirar a neve das ruas que tinha impacto de género. Porquê? Porque a neve era

retirada das estradas, onde os homens conduzem os carros, mas não das ruas onde as mulheres

caminham a pé. E isso é uma questão de género. E essa é a perspetiva que temos de ter em tudo.

Fizemos um longo caminho e esta partilha de experiências é importante por isso, para aprendermos uns

com os outros. As mulheres ainda têm de provar todos os dias que elas merecem estar onde estão.

Obrigada.»