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26 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

fiscal, o que implica a necessidade de, no plano interno, prosseguir o acompanhamento e controlo inspectivo preventivo/correctivo dos espectáculos em apreço, e, na vertente externa, manter a cooperação com outras administrações fiscais.

2.1.1.20 Outras acções de controlo Em 2008, foram ainda direccionadas acções de controlo para as seguintes áreas: • Sujeitos passivos colectivos com diferença entre o volume de negócios declarado na IES/DA e o total das operações que deram lugar ao apuramento de IMT; • Sujeitos passivos de IRC e IRS com subsídios pagos por institutos públicos mas que não entregaram a declaração de rendimentos ou apresentavam desvios face aos valores declarados na IES/DA; • Sujeitos passivos que em 2007 apresentavam divergências entre o montante das retenções que constam da declaração modelo 10 e o montante dos pagamentos das declarações de retenção; • Sujeitos passivos Importadores em Regime Suspensivo de IVA em 2006; • Entidades que efectuaram vendas de imóveis em 2005 e 2006 e que não entregaram a declaração modelo 22 (Declaração de rendimentos de IRC) ou que, tendo efectuado a sua entrega revelaram diferenças entre os valores ajustados pelo sujeito passivo e os valores patrimoniais apurados; • Entidades com páginas de Internet registadas na Fundação para a Computação Científica Nacional e que não entregaram declaração de rendimentos modelo 22 de IRC ou declaração periódica de IVA; • Verificação das obrigações declarativas a sujeitos passivos que realizaram importações de bens no ano de 2006; • Controlo da entrega do modelo 22 de IRC por sujeitos passivos que estando indicados como primeiros outorgantes na declaração modelo 11 não entregaram o anexo Q (Imposto do Selo) da IES/DA.