25 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

2.1.1.17 Análise da informação recebida de Espanha quanto ao regime aduaneiro 42 Em 2008 foram recebidos dados - via DGAIEC e provenientes da administração tributária de Espanha - relativos às isenções de IVA na importação condicionada à subsequente transmissão intracomunitária (comummente designada como regime aduaneiro 42), em que Portugal foi indicado como destino da transmissão e quanto aos anos de 2007 e 2008.
A DSIFAE procedeu ao cruzamento dos valores destas importações com entrada em livre circulação em Espanha e destinadas a Portugal com os valores declarados pelos sujeitos passivos nas declarações periódicas de IVA. Nesta análise foram detectadas situações indiciadoras da prática de fraude que deram origem a processos de investigação.

2.1.1.18 Controlo de novos operadores Em 2008, a DSIFAE acompanhou o registo de 1 580 novos operadores em sede de IVA com vista à identificação de potenciais agentes fraudulentos. Em resultado foi promovido a cessação oficiosa de actividade relativamente àqueles considerados de maior risco e em que se constatou a inexistência de actividade ou de adequada estrutura empresarial para o desenvolvimento da mesma, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Código do IVA e do n.º 6 do artigo 8.º do Código do IRC.

2.1.1.19 Controlo às actividades artísticas e de espectáculo A IT interveio no controlo dos rendimentos de artistas, músicos, agentes artísticos e promotores, no sector dos espectáculos de música ligeira ao vivo, tendo inclusivamente alargado essa actuação à utilização publicitária do nome e da imagem de destacadas figuras do meio artístico e desportivo.
Neste âmbito, iniciaram-se acções inspectivas a 50 artistas seleccionados através de critérios de risco fiscal, as quais se encontram ainda em curso. Pretende-se alargar estas acções progressivamente a outros intervenientes no sector.
Foram efectuados pedidos de controlo cruzado junto de outras Administrações Fiscais, para os referidos 50 contribuintes, através da Direcção de Serviços de Relações Internacionais, relativamente aos espectáculos que os mesmos realizaram no estrangeiro.
Como resultado indirecto da actuação da IT no sector, observou-se, no período declarativo 2004/2007, para um conjunto de 126 artistas monitorizados pelos serviços centrais da Inspecção Tributária, considerados de maior nomeada nacional a solo e em grupo, uma evolução dos rendimentos declarados de 88%.
O sector em análise continua a ser caracterizado por uma forte componente de economia paralela, reconhecida por muitos dos próprios operadores, mantendo elevados níveis de risco