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21 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

Durante o ano de 2008, foram implementadas no terreno as seguintes acções conjuntas e acções de controlo de bens em circulação: Quadro 2. Acções conjuntas e de controlo de bens Distritos Comércio
Construção Civil
Actividades Ginásio
Comércio Automóveis Usados
Total Acções Conjuntas
Controlo Bens Circulação
Totais
Aveiro 19 3 1 4 27 13 40
Beja 12 1 0 0 13 9 22
Brag 3 2 4 3 12 14 26
Bragança 6 2 0 2 10 15 25
C.Branco 5 1 1 1 8 9 17
Coimbra 7 2 2 2 13 44 57
Evora 11 1 2 1 15 12 27
Faro 9 5 1 2 17 3 20
Guarda 5 1 1 1 8 10 18
Leiria 22 3 2 0 27 29 56
Lisboa 68 8 9 5 90 173 263
Portalegre 5 1 1 1 8 17 25
Porto 12 7 7 7 33 146 179
Santarém 5 0 1 0 6 40 46
Setúbal 2 3 0 2 7 10 17
V.Castelo 4 0 0 0 4 12 16
R 6 1 0 0 7 10 17
Viseu 7 2 1 1 11 14 25
Total 208 43 33 32 316 580 896 Fonte: DGCI

2.1.1.10 Cruzamentos com as declarações de terceiros No âmbito do cruzamento da informação contida nos modelos declarativos de obrigação de terceiros, efectuou-se o controlo dos contribuintes que obtiveram ganhos em planos de opção, subscrição, atribuição ou outros de efeito equivalente, relativamente aos anos de 2004, 2005 e 2006. A análise recaiu sobre a informação que consta nas declarações modelo 19 (Planos de opção, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente), modelo 10 (Rendimentos e retenções de sujeitos passivos residentes - IRS e IRC) e modelo 3 (Rendimentos de IRS), bem como com a informação disponibilizada no site da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, tendo sido notificados das divergências detectadas os respectivos contribuintes.
Como resultado do controlo efectuado aos ganhos obtidos em planos de opção, subscrição atribuição ou outros de efeito equivalente, foi possível detectar divergências que levaram a correcções à matéria colectável de cerca de 5 M€. Os contribuintes identificados com divergências foram notificados para regularizar a respectiva situação tributária, o que resultou numa regularização voluntária de matéria colectável de cerca de 2,1 M€.
Relativamente aos dados da declaração modelo 13 (Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros derivados), para os anos de 2005 e 2006, procedeu-se igualmente ao