16 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

2.1.1.2 Extinção de benefícios fiscais por existência de dívidas (Art.º 12.º EBF) Em 2008, foram efectuadas 14 315 reliquidações de imposto sobre o rendimento, dos exercícios de 2004 a 2007, respeitantes a contribuintes cujo direito a benefícios fiscais cessou, em virtude da existência de dívidas de impostos. Nestas liquidações apurou-se um acréscimo de colecta de cerca de 4 M€.

2.1.1.3 Controlo do não reinvestimento ou do reinvestimento parcial relativo às mais-valias de imóveis Foram efectuadas cerca de 9 700 reliquidações de declarações de rendimentos de IRS do ano de 2005, em que foi declarada intenção de reinvestimento sem que o mesmo se tenha verificado na declaração de 2006 ou de 2007. Destas novas liquidações resultou um acréscimo de rendimento bruto tributável de cerca de 91,7M€.

2.1.1.4 Falta de entrega de declarações periódicas A detecção da falta de entrega de declarações e a notificação atempada para correcção da situação constitui um dos procedimentos essenciais para a promoção do cumprimento voluntário, ao aumentar a percepção social do risco associado ao incumprimento das obrigações fiscais.
Neste sentido, têm vindo a ser identificados os contribuintes que não cumprem as suas obrigações declarativas e que, em consequência, são notificados para a sua apresentação.
No âmbito dos impostos sobre o rendimento, o número de declarações de rendimentos entregues, bem como o número das mesmas em falta inicialmente identificadas, apresenta a evolução indicada nos dois gráficos seguintes.

Gráfico 1. Declarações mod. 3 de IRS recebidas e detectadas em falta, por exercício 86 086 117 9 2 2 12 7 0 2 6
4 489 323
4 371 037
4 294 268
1 000 000
2 000 000
3 000 000
4 000 000
5 000 000
6 000 000
2005 2006 2007
Anos
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Recebidas Em Falta Fonte: DGCI