Debates Parlamentares - Diário 016, p. 13 (2009-03-05)

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13 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

2 Métodos e mecanismos de combate à fraude e resultados alcançados em 2008 Neste Capítulo são enunciados os principais métodos e mecanismos de combate à fraude utilizados pelas entidades tuteladas pelo MFAP designadamente, a DGCI, a DGAIEC, a IGF e a DGITA.
2.1 DGCI Na vertente de prevenção e combate à evasão e fraude fiscais, e à semelhança do que tem vindo a suceder nos últimos anos, os esforços centraram-se em duas frentes: • A manutenção e intensificação dos controlos massivos e automáticos, a cargo, fundamentalmente, das áreas de gestão do imposto; • O enfoque da IT nas situações de fraude e evasão de maior complexidade, que exigem uma actuação e investigação “no terreno”, com particular destaque para o combate à “economia paralela”.
No que se refere ao primeiro ponto, deu-se continuidade à utilização dos controlos automatizados, com o objectivo de potenciar e optimizar a detecção célere das situações de incumprimento e, consequentemente, a reposição da verdade fiscal, sem descurar o respeito pelas garantias dos contribuintes.
Relativamente à IT, e dando continuidade às medidas que, nesta área, vêm sendo adoptadas nos últimos anos, constituíram aspectos-chave: • A melhoria dos resultados/produtividade das acções de inspecção, tendo sido fundamentais: (i) a melhoria da eficácia na selecção de alvos – quer ao nível da selecção de sujeitos passivos, quer ao nível da identificação de sectores de risco – utilizando para o efeito ferramentas de análise de risco; (ii) a melhoria das metodologias utilizadas, quer no que se refere à realização das acções, quer no que respeita aos procedimentos de revisão dos relatórios de inspecção; (iii) o aumento e optimização do recurso às novas tecnologias; • O aumento do enfoque nos contribuintes que operam fora do sistema, fundamentalmente, através da crescente dinamização e incremento da cooperação com o MP e a PJ, bem como, com outras administrações fiscais, particularmente as de outros Estados-membros da UE; • O incremento da utilização das técnicas de auditoria informática, promovendo a formação de inspectores nesta área e dotando-os com os instrumentos adequados.
No âmbito do combate à fraude e evasão fiscais, as áreas de gestão do IR e do IVA e a IT, tendo em conta a informação disponível na base de dados da DGCI, procederam a um

13 | - Número: 016 | 5 de Março de 20092 Métodos e mecanismos de combate à fraude e resultados alcançados em 2008 Neste Capítulo são enunciados os principais métodos e mecanismos de combate à fraude utilizados pelas entidades tuteladas pelo MFAP designadamente, a DGCI, a DGAIEC, a IGF e a DGITA.
2.1 DGCI Na vertente de prevenção e combate à evasão e fraude fiscais, e à semelhança do que tem vindo a suceder nos últimos anos, os esforços centraram-se em duas frentes: • A manutenção e intensificação dos controlos massivos e automáticos, a cargo, fundamentalmente, das áreas de gestão do imposto; • O enfoque da IT nas situações de fraude e evasão de maior complexidade, que exigem uma actuação e investigação “no terreno”, com particular destaque para o combate à “economia paralela”.
No que se refere ao primeiro ponto, deu-se continuidade à utilização dos controlos automatizados, com o objectivo de potenciar e optimizar a detecção célere das situações de incumprimento e, consequentemente, a reposição da verdade fiscal, sem descurar o respeito pelas garantias dos contribuintes.
Relativamente à IT, e dando continuidade às medidas que, nesta área, vêm sendo adoptadas nos últimos anos, constituíram aspectos-chave: • A melhoria dos resultados/produtividade das acções de inspecção, tendo sido fundamentais: (i) a melhoria da eficácia na selecção de alvos – quer ao nível da selecção de sujeitos passivos, quer ao nível da identificação de sectores de risco – utilizando para o efeito ferramentas de análise de risco; (ii) a melhoria das metodologias utilizadas, quer no que se refere à realização das acções, quer no que respeita aos procedimentos de revisão dos relatórios de inspecção; (iii) o aumento e optimização do recurso às novas tecnologias; • O aumento do enfoque nos contribuintes que operam fora do sistema, fundamentalmente, através da crescente dinamização e incremento da cooperação com o MP e a PJ, bem como, com outras administrações fiscais, particularmente as de outros Estados-membros da UE; • O incremento da utilização das técnicas de auditoria informática, promovendo a formação de inspectores nesta área e dotando-os com os instrumentos adequados.
No âmbito do combate à fraude e evasão fiscais, as áreas de gestão do IR e do IVA e a IT, tendo em conta a informação disponível na base de dados da DGCI, procederam a um

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