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11 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

i. A “Operação Resgate Fiscal" permitiu cobrar um total de 251 M€, sendo 200,8 M€ de impostos (IRS, IRC e IVA) e cerca de 50,4 M€ de coimas.
j. Foram instaurados 1 089 processos de levantamento do sigilo bancário, o que denota o recurso crescente a este mecanismo em comparação com os anos anteriores.
k. Foram efectuados pagamentos de cerca de 25 M€, relativamente aos inquéritos sob a direcção do DCIAP, no âmbito da “Operação Furacão”.
1.2.2 Balanço da actividade da DGAIEC

Caixa 2. Principais resultados da actividade fiscalizadora da DGAIEC a. Foram efectuadas 5 570 acções de fiscalização, de que resultaram propostas de cobrança no valor de 49,7 M€.
b. A DGAIEC esteve envolvida em 19 operações de âmbito nacional e internacional e em cerca de 1000 acções conjuntas com outras entidades a nível regional.
c. As cobranças adicionais situaram-se na ordem dos 15,9 M€.
d. Foram apreendidas mercadorias avaliadas em 32,25 M€, nomeadamente mercadorias em situação irregular, mercadorias protegidas pela convenção CITES, mercadorias contrafeitas e tabaco. Foram ainda apreendidas quantidades significativas de produtos estupefacientes.
e. A DGAIEC participou ao Ministério Público 179 crimes, com particular incidência para a contrafacção, o contrabando, a introdução fraudulenta no consumo e o tráfico de estupefacientes.
f. Os processos de contra-ordenação instaurados aumentaram na ordem dos 4%.

1.2.3 Balanço da actividade da IGF Caixa 3. Principais resultados das acções de controlo realizadas pela IGF a. No âmbito das auditorias realizadas junto de alguns grupos económicos, foram identificadas situações de evasão fiscal com impacto global no apuramento do lucro tributável de cerca de 46 M€, caracterizadas pela dedução indevida de menos-valias fiscais, pelo incumprimento do regime de preços de transferência e do princípio da especialização dos exercícios.
b. IVA não liquidado no sector financeiro, no montante de 35,4 M€, resultante de irregularidades no método de afectação.
c. Dedução indevida de 2,57 M€ de prejuízos fiscais no sector bancário.
d. Omissão ao IRS e ao IRC de, respectivamente, 2,57 M€ e 63 M€, relativamente a rendimentos de prestação de serviços por parte de entidades habilitadas a declarar junto das Alfândegas.
e. Isenções indevidas de IRC de 25 M€ no sector das associações empresariais.
f. Divergências de 283,2 M€, entre as compras e as vendas declaradas pelos hospitais e respectivos fornecedores de bens e serviços.
g. Compras de 22,2 M€, efectuadas por hospitais a fornecedores cessados em sede fiscal.