15 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

2.1.1.1 Pré-preenchimento, alertas e controlo de divergências das declarações de IRS Em 2008 deu-se continuidade ao projecto de pré-preenchimento das declarações modelo 3 (declaração de rendimentos de IRS), iniciado em 2007, tendo sido alargado o seu âmbito. Os dados usados para este efeito são referentes a: • Rendimentos do trabalho dependente (categoria A), pensões (categoria H) e rendimentos de capitais (categoria E) de englobamento obrigatório; • Retenções na fonte efectuadas sobre rendimentos das categorias A, B (rendimentos empresariais e profissionais), E, G (incrementos patrimoniais) e H; • Descontos para a Segurança Social relativos a rendimentos da categoria A; • Quotizações sindicais efectuadas em sede das categorias A ou H; • Pagamentos por conta efectuados no âmbito da categoria B.
Em 2008, foram pré-preenchidas cerca de 2,3 milhões de declarações modelo 3 de IRS, representando um acréscimo de aproximadamente 28% face a 2007, sendo que foram efectuadas correcções aos valores pré-preenchidos em 33% destas declarações.
Este alargamento constitui mais um passo na redução dos custos de contexto e o reforço do apoio prestado pela Administração Fiscal ao cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.
O sistema de alertas no preenchimento e recepção das declarações modelo 3 entregues pela Internet, implementado em 2006 e com o objectivo de evitar erros e omissões foi reforçado.
Este sistema assenta no cruzamento da informação constante das bases de dados da DGCI, nomeadamente das declarações modelo 10 (Rendimentos e retenções de sujeitos passivos residentes - IRS e IRC) e permite aumentar a eficácia do controlo dos elementos declarados e reduzir os tempos de liquidação.
A importância destes alertas é realçada pela forte adesão que se tem verificado no envio de declarações pela Internet que atingiu 78% do total de declarações recebidas em 2008 (3 393 310 declarações electrónicas). Os alertas foram exibidos em 662 749 declarações electrónicas, ou seja em 19,5% do total.
Na liquidação das declarações de IRS relativas ao ano de 2007, assim como de outros exercícios e à semelhança dos anos anteriores, foi aplicado o sistema de controlo automático de divergências de rendimentos e retenções na fonte. Em cerca de 4,5 milhões de declarações foram detectadas 187 447 divergências.
Esta aplicação permite de forma rápida e eficaz resolver situações em que os elementos disponíveis na base de dados da DGCI divergem dos elementos declarados pelos contribuintes, o que se comprova pelo reduzido número destas situações pendentes em 31 de Dezembro (menos de 12%).