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12 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

1.2.4 Balanço da actividade da DGITA Caixa 4. Principais resultados do desenvolvimento de sistemas de informação pela DGITA a. Construção de repositórios de dados orientado especificamente para a Inspecção Tributária.
b. Disponibilização de caracterização cadastral, declarativa e de cobrança, para o universo de contribuintes colectivos e contribuintes singulares com contabilidade organizada relativamente ao seu comportamento nos últimos 5 anos nas diferentes perspectivas dos impostos em análise.
c. Disponibilização de um conjunto de relatórios que permitem analisar a actividade inspectiva incluindo os resultados obtidos.
d. Disponibilização de um painel de consultas que permita visualizar os resultados da acção inspectiva ao nível da cobrança.
e. Disponibilização de cruzamento de informação de forma visual, que permite uma leitura imediata das transacções e das relações entre contribuintes.

1.3 Nível de eficiência fiscal A eficiência fiscal, que é medida pela diferença entre a taxa de crescimento da receita cobrada pela Administração Fiscal e a taxa de crescimento nominal do PIB, atingiu em 2008 os 3%, conforme quadro que se junta. De entre os factores que condicionaram a evolução deste indicador, em 2008, destaque-se o efeito das medidas de i) redução da taxa normal do IVA para 20%; ii) a reforma do ISV; iii) a manutenção das taxas do ISP, ao qual acresce ainda a maior realização de reembolsos de IVA e de IRC face aos valores orçamentados, de forma a aumentar a liquidez na economia.
Quadro 1. Eficiência fiscal (Unidade: pontos percentuais) 2003 (*) 2004 2005 2006 2007 2008 Sem DL 248-A/2002 (1)
-2,9 1,9 3,0 2,8 3,8 3,0 Com DL 248-A/2002 (1)
-6,1 1,9 3,0 2,8 3,8 3,0 Notas: (1) O DL 248-A/2002, de 14 de Novembro, permitiu a regularização das dívidas fiscais com a redução das custas, coimas e juros. (*) A receita de 2003, não inclui os montantes arrecadados pelo processo de titularização de créditos fiscais.

Fonte: MFAP/DGCI/DGAIEC