Debates Parlamentares - Diário 016, p. 41 (2009-03-05)

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41 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

2.2.3 Resultados obtidos 2.2.3.1 Cobranças adicionais da DGAIEC Os montantes inscritos no seguinte quadro dizem respeito a cobranças adicionais que foram efectuadas quer em processos inscritos na Contabilidade auxiliar quer decorrentes de liquidações provisórias, em resultado da execução de acções inspectivas e demais controlos, seja no âmbito da luta antifraude, seja de outros controlos aduaneiros e fiscais, através dos quais se verificaram situações de práticas irregulares que, a não terem sido detectadas pela Alfândega ou pelos serviços antifraude, reverteriam em prejuízo fiscal, por fraude ou evasão.
Estes montantes encontram-se incluídos nos valores apresentados no quadro seguinte.

Quadro 9. Cobranças adicionais da DGAIEC (Unid: M€) Anos 2004 2005 2006 2007 2008 Cobranças provenientes da contabilidade auxiliar 3,0 4,0 7,5 7,9 8,6 Cobranças adicionais provenientes de liquidações provisórias 17,1 14,2 20,0 16,9 7,3 Total de cobranças 20,1 18,2 27,5 24,8 15,9 Fonte: DGAIEC A análise dos valores deverá ter presente a aleatoriedade destas cobranças, muitas vezes só concretizadas depois de se ultrapassarem várias vicissitudes processuais. Assim: • As receitas provenientes de processos inscritos na contabilidade auxiliar têm mantido um comportamento tendencialmente crescente, tendo-se verificado no ano de 2008 um crescimento de 8,0%, face às cobranças verificadas no ano anterior. Estes resultados provêm, em grande parte, de um melhor acompanhamento administrativo destes processos e de métodos de cobrança mais eficazes.
• Em sentido contrário se vêm comportando as receitas provenientes de liquidações provisórias, verificando-se uma quebra neste quinquénio de 57,2%, previsivelmente devido a uma maior racionalidade na utilização dos regimes aduaneiros económicos, por parte dos operadores.
• A totalidade destas cobranças sofreu um decréscimo global de 21,1% no quinquénio em apreço, fruto do peso que as cobranças provenientes de liquidações provisórias têm no total.

2.2.3.2 Mercadorias apreendidas pela DGAIEC As acções efectuadas que constam do Quadro 8 permitiram detectar diversas mercadorias em situação irregular, de que resultou a sua apreensão nos termos da lei aplicável.

41 | - Número: 016 | 5 de Março de 20092.2.3 Resultados obtidos 2.2.3.1 Cobranças adicionais da DGAIEC Os montantes inscritos no seguinte quadro dizem respeito a cobranças adicionais que foram efectuadas quer em processos inscritos na Contabilidade auxiliar quer decorrentes de liquidações provisórias, em resultado da execução de acções inspectivas e demais controlos, seja no âmbito da luta antifraude, seja de outros controlos aduaneiros e fiscais, através dos quais se verificaram situações de práticas irregulares que, a não terem sido detectadas pela Alfândega ou pelos serviços antifraude, reverteriam em prejuízo fiscal, por fraude ou evasão.
Estes montantes encontram-se incluídos nos valores apresentados no quadro seguinte.Quadro 9. Cobranças adicionais da DGAIEC (Unid: M€) Anos 2004 2005 2006 2007 2008 Cobranças provenientes da contabilidade auxiliar 3,0 4,0 7,5 7,9 8,6 Cobranças adicionais provenientes de liquidações provisórias 17,1 14,2 20,0 16,9 7,3 Total de cobranças 20,1 18,2 27,5 24,8 15,9 Fonte: DGAIEC A análise dos valores deverá ter presente a aleatoriedade destas cobranças, muitas vezes só concretizadas depois de se ultrapassarem várias vicissitudes processuais. Assim: • As receitas provenientes de processos inscritos na contabilidade auxiliar têm mantido um comportamento tendencialmente crescente, tendo-se verificado no ano de 2008 um crescimento de 8,0%, face às cobranças verificadas no ano anterior. Estes resultados provêm, em grande parte, de um melhor acompanhamento administrativo destes processos e de métodos de cobrança mais eficazes.
• Em sentido contrário se vêm comportando as receitas provenientes de liquidações provisórias, verificando-se uma quebra neste quinquénio de 57,2%, previsivelmente devido a uma maior racionalidade na utilização dos regimes aduaneiros económicos, por parte dos operadores.
• A totalidade destas cobranças sofreu um decréscimo global de 21,1% no quinquénio em apreço, fruto do peso que as cobranças provenientes de liquidações provisórias têm no total.2.2.3.2 Mercadorias apreendidas pela DGAIEC As acções efectuadas que constam do Quadro 8 permitiram detectar diversas mercadorias em situação irregular, de que resultou a sua apreensão nos termos da lei aplicável.

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