20 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

236/99, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, da Primeira alteração à Lei do Serviço Militar e da Lei que regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima. Foram também aprovados os relatórios, na parte da Defesa, relativos às Grandes Opções do Plano para 2009 e ao Orçamento do Estado para 2008. Em matéria europeia, a Comissão produziu relatórios sobre o Tratado de Lisboa, a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia em 2007 e o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008.
Na vertente parlamentar da Presidência portuguesa da União Europeia, a Comissão de Defesa Nacional promoveu a realização da Conferência de Presidentes das Comissões de Defesa dos Estados-membros da União Europeia e dos Países Candidatos. Esta reunião incidiu sobre as questões de segurança e defesa no seio da União Europeia e teve como oradores o Senhor Ministro da Defesa Nacional, o Presidente do Comité Militar da União Europeia, o Director do Centro de Satélites da União Europeia e o Chefe do EstadoMaior General das Forças Armadas Portuguesas. Incluiu ainda uma mesa redonda sobre o tema «Europa/África: perspectivas», em que participaram os senhores Ministros da Defesa de Angola, do Gana e da Bósnia-Herzegovina.
Por outro lado, sublinha-se a realização de duas Conferências Internacionais em matérias da área de competências da Comissão. A primeira, que constituiu uma realização conjunta da Assembleia da República e da Câmara dos Deputados do Brasil, integrada nas comemorações do bicentenário da guerra peninsular e da ida da corte portuguesa para o Brasil, foi subordinada ao tema «Guerra Peninsular, Soberanias Atlânticas, Novas Instituições». Nesta Conferência participaram historiadores e constitucionalistas portugueses e estrangeiros especialistas no período histórico em referência e ainda uma delegação da Câmara de Deputados do Brasil, incluindo o respectivo Presidente.
No âmbito das mesmas comemorações, alguns membros da Comissão participaram numa conferência sobre o mesmo período que teve lugar em Brasília, integrada numa visita oficial de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República ao Brasil. Também no âmbito daquelas comemorações, realça-se a visita às Linhas de Torres, em que foi descerrada uma placa evocativa, por Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República. A segunda Conferência, que se desenrolou em dois meios-dias, incidiu sobre «Portugal e o Mar». Esta Conferência contou com a participação do Comissário Europeu para os Assuntos do Mar e de reputados especialistas na matéria, portugueses e estrangeiros. No âmbito das visitas realizadas pela Comissão, realçam-se a visita ao Serviço Estratégico de Informações Estratégicas de Defesa e a visita de uma delegação da Comissão, que acompanhou Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, aos militares portugueses destacados no Líbano e no Afeganistão.
Finalmente, refira-se que a Comissão apreciou 52 petições, realizou audições com responsáveis governamentais e outros e recebeu em audiência variadas entidades.