21 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

A actividade da Comissão de Assuntos Europeus - CAE durante a 3.ª sessão legislativa foi influenciada por dois factores determinantes: a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que decorreu durante o segundo semestre de 2007 e a assinatura do Tratado de Lisboa, em Outubro.
Durante este período, o Presidente e os Deputados da Comissão realizaram mais de quatro dezenas de audiências e audições com entidades nacionais e estrangeiras (membros de governos, presidentes, delegações de Deputados de outros Parlamentos nacionais e grupos de estudantes universitários). Deve destacar-se o Ciclo de Conferências sobre o Tratado de Lisboa, que teve lugar entre Março e Abril de 2008, composto por três sessões: uma no Porto, outra em Faro e a última na AR. Participaram nestas conferências 25 políticos nacionais e estrangeiros (ex-governantes, deputados nacionais e do Parlamento Europeu), professores universitários e jornalistas, que debateram com a sociedade civil o Tratado de Lisboa e as suas implicações para Portugal. O conteúdo destes debates, juntamente com os resultados de um inquérito realizado à sociedade civil, integrou o parecer da CAE sobre a Proposta de Resolução (PPR) 68/X, que aprova o Tratado de Lisboa. Para além desta PPR, baixaram à CAE os PJR 241/X (PCP), 246/X (BE), 248/X (CDS-PP), 250/X (PEV), todos eles solicitando a realização de um referendo sobre o Tratado de Lisboa.
Ao nível da representação externa, a CAE integrou três Delegações às reuniões inter-parlamentares organizadas pelo Parlamento Europeu, em conjunto com os Parlamentos nacionais, membros das Troikas presidenciais (Alemanha, Portugal, Eslovénia e França), sobre o Futuro da Europa, as Balcãs Orientais e a Estratégia de Lisboa. No que concerne às reuniões das Conferências dos Órgãos Especializados em Assuntos Europeus (COSAC), a CAE organizou, no âmbito da vertente parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, a XXXVIII reunião da COSAC, que decorreu no Centro de Congressos do Estoril de 14 a 16 de Outubro de 2007. No contexto da Presidência eslovena, a CAE participou também na Reunião de Presidentes da COSAC, em Ljubljana, de 17 a 18 de Fevereiro de 2008, e na XXXIX COSAC, em Bled, de 6 a 8 de Maio de 2008.
Por fim, importa referir que o período em análise foi ainda caracterizado pela institucionalização dos procedimentos de escrutínio dos Assuntos Europeus previstos na Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto. Neste contexto, cabe mencionar que a CAE procedeu à análise conclusão de 85 processos de escrutínio, em conjunto com as restantes comissões, neles se destacando o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008 e a Estratégia Política Anual para 2009.
Do trabalho realizado pela Comissão de Orçamento e Finanças - COF durante a 3.ª Sessão Legislativa da X Legislatura destaca-se, em termos legislativos, a apreciação das iniciativas legislativas que originaram diplomas como o Orçamento do Estado para 2008, a Lei que consagrou a obrigatoriedade da publicação anual de uma lista de credores da administração central, as autorizações ao Governo para alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o enquadramento legal do Serviço de Centralização de Responsabilidades de Crédito e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como a alteração a este Código, por forma a baixar a taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado de 21% para 20%. Foi também introduzida uma alteração ao Código do Imposto sobre Veículos e procedeu-se a uma alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, repondo o regime jurídico da caducidade das garantias prestadas em processo tributário. É ainda de destacar a apreciação das Grandes Opções do Plano para 2009, no âmbito da qual a Comissão procedeu a diversas audições, bem como a apreciação da Conta Geral do Estado relativamente aos anos de 2004, 2005 e 2006. Foi igualmente apreciado o relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO), o