26 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Fevereiro”+, apreciados no Grupo de Trabalho com posto por membros das 9ª e 11.ª Comissões, que levou a efeito diversas audições com entidades com interesse na matéria.
Concomitantemente, foram acompanhadas de perto, com elaboração de relatórios, as iniciativas legislativas e o trabalho europeu, tendo a 9.ª Comissão deliberado fazer o acompanhamento mais aprofundado do Pacote Transportes Marítimos, do Pacote Transportes Aéreos, ambos considerados de escrutínio prioritário, e da Comunicação sobre a protecção de infra-estruturas críticas de comunicação e informação (ICCI).
De entre as visitas realizadas, destaca-se a deslocação da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações à Plataforma Logística do Poceirão, ao Aeroporto de Beja e ao Porto de Sines, fazendo o trajecto pela IP8.
Por último, são de relevar os trabalhos de preparação do III Encontro Inter-parlamentar sobre Segurança Rodoviária.
Das iniciativas legislativas apreciadas pela Comissão Parlamentar de Saúde – CS, durante a 3ª sessão legislativa, importa salientar a apreciação de diversos diplomas, nomeadamente, sobre o acompanhamento familiar de crianças e pessoas com deficiência internadas, sobre o direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde e o que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana.
Na terceira sessão legislativa a Comissão promoveu vários colóquios, como sejam o “Colóquio sobre o enquadramento da actividade farmacêutica”, onde foram abordados temas como, a profissão farmacêutica na Europa e perspectivas futuras e a regulação da farmácia no contexto nacional e europeu, “ cção de sensibilização sobre o rastreio ao cancro do colo do útero”, em que foram abordados temas como o Programa de Rastreio em Portugal, o HPV e o cancro do colo do útero, o programa nacional de vacinação e o cancro do colo do útero na Europa, programas de rastreio e vacinação, “Pequenos lmoços Saudáveis”, na Assembleia da República, acção de sensibilização para uma alimentação saudável e “Conferência de Imprensa da PESCE - General Practioners and the Economics of Smoking Cessation in Europe” para apresentação de um estudo europeu sobre a cessação do consumo de tabaco na Europa.
Durante a 3ª sessão efectuaram-se audições com os membros do Governo, Director Geral de Saúde, Autoridade dos Serviços de Sangue e Transplantação, Coordenadora da Unidade de Missão para os Cuidados Integrados, Presidente da Associação dos Cuidados Paliativos e Coordenador da Unidade de Cuidados Primários. A Comissão realizou ainda audições com o Colégio de Especialidade de Oncologia Médica, Entidade Reguladora da Saúde, Conselho Nacional da PMA e Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência.
É de referir que, no âmbito da relação da Comissão com o cidadão, foram concluídas todas as petições da Legislatura anterior, em número de seis, e ainda dezassete da X Legislatura.
Finalmente, tiveram lugar visitas de trabalho a Unidades de Saúde Familiares de Marco de Canavezes, Valongo, Santa Maria da Feira e Celas e ao Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais e ao Centro de Genética dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Os debates ocorridos, na 3ª sessão legislativa da X Legislatura, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública – CTSSAP, foram sobretudo suscitados pela apreciação de iniciativas legislativas que a ela baixaram, mas também, dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 104.º do RAR, pela