24 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

com vista à análise dos dados e das perspectivas das alterações climáticas, na qual foram oradores especialistas de relevo na matéria e com a assistência de cerca de duas centenas de interessados. A CPLAOT) foi ainda chamada a participar na organização e realização do Encontro Interparlamentar sobre Alterações Climáticas: Assumir o Desafio, iniciativa conjunta da Assembleia da República e do Parlamento Europeu (PE), inserida no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia e que ocorreu nos dias 1 e 2 de Outubro de 2007, em Bruxelas (Edifício Henri Spaak), e promoveu conjuntamente com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no dia 2 de Outubro de 2007, Dia Mundial do Habitat, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, uma conferência subordinada ao tema “ Políticas Sociais de Habitação: Desafios da ctualidade”: Na Comissão de Educação e Ciência – CEC, a 3ª Sessão Legislativa desenvolveu-se no quadro da recente reforma da Assembleia da República, tendo-se registado um aumento da qualidade do processo legislativo e do reforço dos mecanismos efectivos de fiscalização da acção política do Governo.
Em termos de iniciativas legislativas, baixaram à Comissão 17 Projectos de Lei e foi apreciada, em sede de especialidade, 1 Proposta de Lei, da qual resultou a Lei que procedeu à alteração do Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário. Foram ainda debatidas 2 Apreciações Parlamentares respeitantes ao DecretoLei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, das quais resultou a Lei 21/2008, que altera o referido Decreto-Lei. A Comissão prestou ainda o seu Parecer no âmbito da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2008 e sobre as Grandes Opções do Plano para 2009. Todas as apresentações, o debate e a apreciação dos pareceres das iniciativas legislativas foram registados em áudio e disponibilizados na página da Comissão na Internet, para consulta dos interessados e para memória futura. Relativamente à fiscalização política da actividade do Governo, a Comissão realizou, para além das 12 audições parlamentares previstas no Regimento, 2 audições efectuadas na sequência da apresentação de requerimentos potestativos.
No novo quadro de participação da Assembleia da República no processo legislativo da União Europeia, esta Comissão apreciou 69 iniciativas, tendo aprovado, nesse âmbito, 43 relatórios, que foram remetidos à Comissão dos Assuntos Europeus. Deram entrada na Comissão 11 Petições, tendo todas elas sido apreciadas nos prazos legalmente fixados.
Foram recebidas em audiência 26 entidades e registaram-se 27 audições. É de referir a realização de 2 audições públicas, uma no âmbito do debate na especialidade da proposta de Lei relativa ao Estatuto do Aluno e a segunda sobre a temática da Violência/Segurança nas escolas. Neste âmbito, a Comissão deu continuidade ao trabalho desenvolvido na segunda Sessão Legislativa, tendo designado um relator para acompanhar esta temática. Foram efectuadas visitas a 18 estabelecimentos de ensino, nas quais participaram cerca de 40 Deputados, e realizaram-se audições com os responsáveis do Observatório da Segurança Escolar, da Equipa de Missão para Segurança na Escola e do programa Escola Segura, uma audição pública e audições do Procurador-Geral da República e da Ministra da Educação.
No âmbito do acompanhamento da participação dos atletas portugueses aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Pequim 2008, a Comissão de Educação e Ciência deslocou-se ao Estádio Universitário de Lisboa e ao Centro de Preparação Olímpica de Rio Maior para assistir ao treino dos atletas e reunir com estes, com os treinadores e, ainda, com os dirigentes.