149 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

Quadro V.12 – Total da despesa fiscal por modalidade técnica (em milhões de euros) Designação 2007 2008 Variação 2008/07 Valor % Valor % Valor % Isenção tributária 592,4 54,1 616,9 47,4 24,5 4,1 Dedução à matéria colectável 83,6 7,6 95,2 7,3 11,6 13,9 Dedução à colecta 279,9 25,6 401,8 30,9 121,9 43,6 Taxa preferencial 49,1 4,5 66,2 5,1 17,1 34,8 Outro 93,0 8,5 127,3 9,8 34,3 36,9 Regularizações -3,4 -0,3 -5,6 -0,4 -2,2 64,7 Total 1.094,6 100,0 1.301,8 100,0 207,2 18,9

Verifica-se que, em 2008, as modalidades técnicas de despesa fiscal com valores mais elevados foram as de “Isenção tributária” e “Dedução á colecta”, com 47,4% e 30,9% do total, respectivamente. Em termos da variação de 2008, face a 2007, observam-se aumentos em todas as modalidades, sendo de assinalar que o mais relevante, tanto em termos absolutos (€ +121,9 milhões) como relativos (+43,6%), ocorre na “Dedução á colecta”.

Todavia, assinale-se, que os valores reportados na CGE para as modalidades “Isenção tributária” (€ 616,9 milhões) e “Outro” (€ 127,3 milhões) são colocados em causa pela discriminação dos valores, por imposto, efectuada no próprio Relatório da CGE. Com efeito, considerando a referida discriminação, conclui-se que a modalidade “Isenção tributária” está subestimada em € 125,9 milhões, porque ç apurado o valor de € 742,8 milhões, enquanto a modalidade “Outro” está sobrestimada em igual montante, porque só ç apurado o valor de € 1,4 milhões, relativo a Imposto sobre o Tabaco (IT) e a Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA). Por sua vez, a despesa fiscal por classificação funcional apresenta a seguinte discriminação:

Quadro V.13 – Total da despesa fiscal por função (em milhões de euros) Designação 2007 2008 Variação 2008/07 Valor % Valor % Valor % Serviços Gerais da Administração Pública 0,0 0,0 26,0 2,0 26,0 - Defesa 27,4 2,5 37,5 2,9 10,1 36,9 Segurança e ordem pública 3,1 0,3 2,5 0,2 -0,6 -19,4 Assuntos económicos (subtotal) 672,4 61,4 896,6 68,9 224,2 33,3 Investimento 15,4 1,4 36,2 2,8 20,8 135,1 Poupança 117,4 10,7 97,1 7,5 -20,3 -17,3 Criação de emprego 55,1 5,0 36,3 2,8 -18,8 -34,1 Investigação e desenvolvimento empresarial 7,0 0,6 27,4 2,1 20,4 291,4 Turismo 0,4 0,0 1,1 0,1 0,7 175,0 Indústria 30,3 2,8 26,2 2,0 -4,1 -13,5 Outros 446,8 40,8 672,3 51,6 225,5 50,5 Protecção do ambiente 56,7 5,2 52,8 4,1 -3,9 -6,9 Serviços associativos, recreativos, culturais e religiosos 34,9 3,2 40,8 3,1 5,9 16,9 Educação 29,6 2,7 23,8 1,8 -5,8 -19,6 Protecção social 249,2 22,8 200,8 15,4 -48,4 -19,4 Relações Internacionais 16,7 1,5 15,9 1,2 -0,8 -4,8 Criação artística 4,6 0,4 5,1 0,4 0,5 10,9 Total 1.094,6 100,0 1.301,8 100,0 207,2 18,9