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157 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

despesa fiscal respeita apenas à verba 1.1 da Tabela Geral do IS, devida pela transmissão de bens imóveis, a qual se encontra associada à liquidação do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), tendo o referido valor sido apurado a partir da informação transmitida à DGCI pelos notários e entidades equiparadas, conforme o quadro seguinte. Quadro V.20 – Despesa fiscal em Imposto do Selo (IS) (em milhões de euros) Designação OE/2008 OE/2009 CGE/2008 2008 P 2008 E 2007 2008 Variação 2008/07 Valor Valor Valor % Valor % Valor % Utilidade turística 0,2 0,2 0,4 100,0 1,1 3,8 0,7 175,0 Estatuto Fiscal Cooperativo - - - - 0,2 0,7 - - IPSS - - - - 0,5 1,7 - - Código de Insolvência e Recuperação de Empresas - - - - 0,8 2,7 - - Estado, Regiões Autónomas, Autarquias - - - - 26,0 88,7 - - Pessoas Colectivas de Utilidade Pública Administrativa - - - - 0,7 2,4 - - Total 0,2 0,2 0,4 100,0 29,3 100,0 na na NOTA: na – não aplicável

A DGCI manifesta dificuldades em apurar o total da despesa fiscal do IS alegando que a sua adequada quantificação tornaria necessário impor, por via legislativa, um conjunto de obrigações aos sujeitos passivos com custos não negligenciáveis e questionáveis numa perspectiva custo/benefício.

O Imposto de Consumo sobre o Tabaco (IT) e o Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) continuam a apresentar valores muito reduzidos de despesa fiscal, o que se revela natural face à sua incidência. A despesa fiscal destes impostos encontra-se discriminada nos quadros seguintes.

Quadro V.21 – Despesa fiscal em Imposto de Consumo sobre o Tabaco (IT) (em milhões de euros) Designação OE/2008 OE/2009 CGE/2008 2008 P 2008 E 2007 2008 Variação 2008/07 Valor Valor Valor % Valor % Valor % Relações internacionais 0,6 0,6 0,8 100,0 1,0 100,0 0,2 25,0 Total 0,6 0,6 0,8 100,0 1,0 100,0 0,2 25,0

Quadro V.22 – Despesa fiscal em Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) (em milhões de euros) Designação OE/2008 OE/2009 CGE/2008 2008 P 2008 E 2007 2008 Variação 2008/07 Valor Valor Valor % Valor % Valor % Relações internacionais 0,1 0,1 0,0 19,2 0,1 25,0 0,1 - Pequenas destilarias 0,5 0,5 0,4 80,8 0,3 75,0 -0,1 -25,0 Total 0,6 0,6 0,4 100,0 0,4 100,0 0,0 0,0