158 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010

Foram efectuadas um total de 808 solicitações à Unidade Nacional Europol por diversos países da União Europeia. Ao nível nacional, foram efectuadas 235 solicitações.

Gabinete Nacional SIRENE O Sistema de Informação Schengen (SIS) permite às autoridades competentes dos EstadosMembros disporem de informações relativas a certas categorias de pessoas e de objectos.
Constitui, por conseguinte, um elemento essencial para o bom funcionamento do espaço de segurança, de liberdade e de justiça. Ao abrigo dos artigos 39.º a 47.º do Capítulo I, do Título III da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, foram efectuados os seguintes pedidos de cooperação policial:

Estes dados incluem os processos de cooperação policial ao abrigo da Decisão 2006/960/JAI do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre a simplificação do intercâmbio de dados e informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-membros, a chamada iniciativa sueca.
Processos de cooperação policial Nacionais Externos Artigo 39.º (assistência para prevenção e investigação de factos puníveis) 613 635 Artigo 41.º e art. 4º, alínea a), parágrafo ii) do Acordo entre Portugal e Espanha aprovado pelo Decreto n.º 48/99, 09NOV (perseguição transfronteiriça) 2 0 Artigo 46.º (assistência em matéria de crimes futuros) 6 3

92
68
52
47
44
3634
34323231
306
Solicitações por país França
Europol
Áustria
Noruega
Chipre
Alemanha
Bélgica
Espanha
Letónia
Reino unido
Polónia
Outros 215
7
52221
1
Solicitações Nacionais
PJ
SEF
PSP
DGAIEC
GNR
Tribunais
DGAM/PM
MAOC-N