160 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010

5. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA 2010 Introdução No ano de 2008, pela primeira vez, o Governo incluiu no Relatório Anual de Segurança Interna uma estratégia anual de segurança, composta por orientações políticas decorrentes do seu Programa no âmbito da administração interna e por um conjunto de medidas destinadas a reforçar o sentimento de segurança, garantir a paz pública e prevenir e reprimir a criminalidade. Em 2009, na continuação da experiência iniciada no ano anterior, a estratégia foi actualizada e novamente integrada no Relatório Anual de Segurança Interna, em capítulo autónomo.
A apresentação anual de uma estratégia actualizada, que compreenda novas medidas e a actualização das anteriores, não significa a revogação da estratégia anterior. Pelo contrário.
Trata-se de uma actualização, sempre aconselhável, com vista a optimizar os instrumentos ao dispor do Estado no combate aos fenómenos da criminalidade, também eles em permanente evolução e, em geral, a melhorar a resposta pública a quaisquer ameaças à segurança, incluindo aos riscos múltiplos no âmbito da segurança rodoviária e da protecção civil. Algumas das medidas enunciadas neste documento, especificamente as que respeitam à gestão dos fluxos migratórios e à prevenção, gestão e monitorização de riscos, beneficiam da comparticipação de financiamentos comunitários a que o MAI tem pela primeira vez acesso, no período financeiro de 2007-2013, a saber:  O Programa-Quadro Solidariedade e Gestão de Fluxos Migratórios (que inclui o Fundo Europeu para as Fronteiras Externas, o Fundo Europeu de Regresso, o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros e o Fundo Europeu para os Refugiados III);  O Fundo Europeu para os Refugiados II;  O QREN / Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos.