30 | - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010

Exercendo a sua competência de fiscalização parlamentar da acção governativa do Ministério dos Negócios 
Estrangeiros,  a  CNECP  procedeu,  por  diversas  ocasiões,  à  audição  dos  seus  responsáveis  governativos, 
nomeadamente sobre situações de grande importância e actualidade internacional, como as relativas ao 
Cáucaso e aos Balcãs, com especial relevo para o Kosovo, bem como as importantes reuniões da NATO e da 
OSCE. 
A CNECP, no âmbito das suas especiais responsabilidades em matérias da Cooperação e das Comunidades 
portuguesas, também procedeu à audição dos responsáveis do IPAD, do ICA, da AICEP e do SIED, bem como 
recebeu em audiência os responsáveis da Plataforma portuguesa das ONGDs e, ainda, diversas comissões 
do Conselho das Comunidades Portuguesas. 
Como  é  habitual,  a  CNECP  reuniu  com  importantes  representantes  de  vários  parlamentos  e  com 
embaixadores de vários países da CPLP, bem como foram recebidos, em audiência, diplomatas de vários 
países. 
Em 2009, delegações da Comissão visitaram, pela primeira vez, Cabo Verde e Marrocos. 
Do  trabalho  realizado  pela  Comissão  de  Defesa  Nacional,  CDN,  3ª  Comissão,  durante  a  4.ª  Sessão 
Legislativa da X Legislatura destaca‐ se, em termos legislativos, a apreciação dos diplomas enquadradores da 
Defesa Nacional e da estrutura superior das Forças Armadas, que conduziram à aprovação das novas Lei de 
Defesa Nacional (Lei Orgânica n.º 1‐ B/2009, de 7 de Julho) e Lei Orgânica e de Bases da Organização das 
Forças Armadas (Lei Orgânica n.º 1‐ A/2009, de 7 de Julho). Destacam‐ se igualmente as leis aprovadas em 
matéria de antigos combatentes e de deficientes das Forças Armadas, o novo Regulamento de Disciplina 
Militar e a lei que regula as actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares.  
Para além disso, foram aprovados diversos relatórios, nomeadamente o relativo ao Orçamento do Estado 
para 2009, na parte da Defesa Nacional, e variados relatórios sobre iniciativas europeias. 
Por outro lado, sublinha‐ se a realização de três Conferências em matérias da área de competências da 
Comissão. A primeira incidiu sobre a operação da NATO no Afeganistão e permitiu ouvir em primeira mão o 
responsável do Comando Aliado de Brunssum, General Egon Ramms, sobre os desafios que a mesma coloca 
à Aliança Atlântica. Realizou‐ se ainda uma outra conferência com um alto responsável militar da NATO, o 
Comandante Supremo Aliado para Transformação, General James Mattis, assim se fechando um ciclo de 
conferências  que  trouxe  à  Assembleia  da  República,  durante  a  X  Legislatura,  os  titulares  dos  principais 
cargos no seio da NATO: os dois Comandantes Supremos Aliados e o Secretário‐ Geral da NATO. 
Foi  também  levada  a  cabo  uma  conferência  que  permitiu  uma  importante  reflexão  sobre  o  papel  das 
indústrias de defesa na evolução da PESD e reuniu especialistas na matéria, incluindo o actual Director da 
Agência Europeia de Defesa. 
No âmbito das visitas, realça‐ se a visita da Comissão à sede da NATO, em Bruxelas, para encontros com o 
Comandante  Supremo  Aliado  para  a  Europa  (SACEUR)  e  o  Secretário‐ Geral,  e  ainda  a  visita  de  uma 
delegação da Comissão, que acompanhou Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, às Ilhas 
Selvagens.