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Confirmando esta insuficiência, a DGCI também não remeteu elementos informativos ao Tribunal sobre a despesa fiscal em IS que permitam efectuar a respectiva análise.

Em contraditório a DGCI afirma que “Como a liquidação e o averbamento da isenção em sede de IS compete aos contribuintes, a DGCI não dispõe de qualquer informação que lhe permita quantificar a respectiva despesa fiscal… não se perspectiva que se implementem sistemas de comunicação que permitam a sua quantificação”.

Considerando que o princípio declarativo e a autoliquidação constituem procedimentos comuns aos diferentes impostos e que o apuramento da despesa fiscal não constitui um fim em si mesmo, o Tribunal entende que a existência de um adequado sistema de informação neste âmbito é essencial para efeitos de gestão e de controlo externo.

5.2.3 – Evolução e importância relativa da despesa fiscal

Com base nos dados da CGE apresenta-se, por imposto, no período de 2007 a 2009, a evolução da despesa fiscal e da correspondente receita líquida.

Quadro V.22 – Evolução da despesa e da receita fiscal (em milhões de euros) Imposto 2007 2008 2009 Taxas de variação nominal (%) 2008/07 2009/08 Média Despesa fiscal IRS 301,4 341,4 359,5 13,3 5,3 9,2 IRC 315,3 426,4 288,0 35,2 -32,5 -4,4 IA/ISV 95,5 143,8 105,1 50,6 -26,9 4,9 IVA 96,9 128,2 158,0 32,3 23,2 27,7 ISP 261,0 226,8 259,7 -13,1 14,5 -0,2 IABA 0,4 0,4 0,5 0,0 25,0 11,8 IT 0,8 1,0 1,1 25,0 10,0 17,3 IS 0,4 29,3 4,7 7.225,0 -84,0 242,8 Total 1.071,7 1.297,3 1.176,6 21,1 -9,3 4,8 Receita fiscal IRS 9.050,5 9.334,4 8.950,9 3,1 -4,1 -0,6 IRC 5.689,4 5.952,0 4.540,3 4,6 -23,7 -10,7 IA/ISV 1.186,6 917,6 693,3 -22,7 -24,4 -23,6 IVA 13.196,4 13.427,5 10.883,4 1,8 -18,9 -9,2 ISP 3.168,9 2.532,2 2.434,2 -20,1 -3,9 -12,4 IABA 202,1 190,3 180,1 -5,8 -5,4 -5,6 IT 1.224,7 1.295,9 1.140,0 5,8 -12,0 -3,5 IS 1.733,2 1.770,0 1.652,9 2,1 -6,6 -2,3 Total 35.451,8 35.419,9 30.475,1 -0,1 -14,0 -7,3 Fonte: CGE.

A evolução da despesa fiscal, por imposto, encontra-se também representada no gráfico seguinte:

II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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