Verifica-se um crescimento de € 29,8 milhões (23,2%) da despesa fiscal deste imposto em resultado, sobretudo, do aumento da despesa relativa às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) em € 20,5 milhões (37,4%) e às Forças Armadas em € 13,8 milhões (41,3%).

Apesar da despesa do imposto ter aumentado nos últimos anos, a previsão orçamental não acompanhou esta tendência, pelo que se afastou substancialmente do valor de execução. Por sua vez, o valor de execução da despesa fiscal de IVA na CGE ç inferior, em € 0,2 milhões, ao apurado com base na informação remetida ao Tribunal pelas entidades administradoras, devido à alteração do valor da despesa originada pelos benefícios fiscais às Forças Armadas. Contudo, em contraditório, a DGO refere que “a informação considerada na CGE respeitou integralmente a que foi prestada pelos dois serviços administradores…”.

5.2.2.5 – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)

A despesa fiscal em ISP encontra-se discriminada no quadro seguinte.

Quadro V.18 – Despesa fiscal em ISP (em milhões de euros) Benefício Fiscal OE/2009 OE/2010 CGE/2009 2009 P 2009 E 2008 2009 Variação 2009/08 Valor Valor Valor % Valor % Valor % Relações internacionais 1,1 1,1 1,1 0,5 1,1 0,4 0,0 0,0 Navegação marítima costeira e navegação interior 24,8 22,9 24,8 10,9 22,9 8,8 -1,9 -7,7 Produção de electricidade ou de electricidade e calor (co-geração) 11,2 10,6 9,7 4,3 9,2 3,5 -0,5 -5,2 Processos electrolíticos, metalúrgicos e mineralógicos 17,4 20,6 16,5 7,3 20,5 7,9 4,0 24,2 Veículos de tracção ferroviária 10,2 8,7 10 4,4 8,9 3,4 -1,1 -11,0 Equipamentos agrícolas 74,1 67,4 70,9 31,3 65,8 25,3 -5,1 -7,2 Motores fixos 5,6 5 5,1 2,3 4,7 1,8 -0,4 -7,8 Aquecimento 29,7 46,3 43,3 19,1 46,8 18,0 3,5 8,1 Biocombustíveis 95,2 78,1 45,4 20,0 79,8 30,7 34,4 75,8 Total 269,3 260,7 226,8 100,0 259,7 100,0 32,9 14,5

Em 2009 a despesa apurada em ISP cresceu € 32,9 milhões (14,5%) principalmente devido aos benefícios relativos a “Biocombustíveis”, cuja despesa aumentou € 34,4 milhões (75,8%) passando a assumir o maior peso relativo (de 20,0% para 30,7%). A DGAIEC justifica este aumento pela maior quota passível de isenção em 2009 e pelo aumento da introdução no consumo de quantidades isentas.

Assinala-se também um desvio verificado na componente “Aquecimento”, em que a execução superou a previsão em 57,6% (€ 17,1 milhões), o qual, indevidamente, não foi objecto de justificação na CGE e na informação prestada ao Tribunal.
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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