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5.2.2.6 – Outros impostos

Nos quadros seguintes apresentam-se os valores da despesa fiscal relativos ao Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) e ao Imposto sobre o Tabaco (IT), administrados pela DGAIEC, e os relativos ao Imposto do Selo (IS), administrado pela DGCI. Quadro V.19 – Despesa fiscal em Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) (em milhões de euros) Benefício Fiscal OE/2009 OE/2010 CGE 2009 2009 P 2009 E 2008 2009 Variação 2009/08 Valor Valor Valor % Valor % Valor % Relações internacionais 0,1 0,1 0,1 25,0 0,1 20,0 0,0 0,0 Pequenas destilarias 0,5 0,3 0,3 75,0 0,4 80,0 0,1 33,3 Total 0,6 0,4 0,4 100,0 0,5 100,0 0,1 25,0

Quadro V.20 – Despesa fiscal em Imposto de Consumo sobre o Tabaco (IT) (em milhões de euros) Benefício Fiscal OE/2009 OE/2010 CGE 2009 2009 P 2009 E 2008 2009 Variação 2009/08 Valor Valor Valor % Valor % Valor % Relações internacionais 0,6 1,0 1,0 100,0 1,1 100,0 0,1 10,0

Quadro V.21 – Despesa fiscal em Imposto do Selo (IS) (em milhões de euros) Benefício Fiscal OE/2009 OE/2010 CGE/2009 2009 P 2009 E 2008 2009 Variação 2009/08 Valor Valor Valor % Valor % Valor % Utilidade turística 0,2 0,2 1,1 3,8 0,8 17,0 -0,3 -27,3 Investimento natureza contratual - - - - 0,1 2,1 0,1 - Actos de reorganização e concentração de empresas - - - - 0,4 8,5 0,4 - Estatuto Fiscal Cooperativo - - 0,2 0,7 0,2 4,3 0,0 0,0 IPSS - - 0,5 1,7 0,2 4,3 -0,3 -60,0 Código de Insolvência - - 0,8 2,7 0,6 12,8 -0,2 -25,0 Concordata Estado / Igreja - - - - 0,1 2,1 0,1 - Estado, Regiões Autónomas, Autarquias - - 26,0 88,7 1,1 23,4 -24,9 -95,8 Pessoas Colectivas de Utilidade Pública - - 0,7 2,4 0,4 8,5 -0,3 -42,9 Estados Estrangeiros - - - - 0,1 2,1 0,1 - REFER - - - - 0,2 4,3 0,2 - Estradas de Portugal - - - - 0,1 2,1 0,1 - FIIAH / SIIAH - - - - 0,4 8,5 0,4 - Total 0,2 0,2 29,3 100,0 4,7 100,0 -24,6 -84,0

Na CGE ç reportada uma quebra de € 24,6 milhões (84,0%) no total da despesa fiscal do IS devido à redução de € 24,9 milhões (95,8%) na despesa da componente “Estado, Regiões Autónomas, Autarquias”. Porém, a fiabilidade desta informação tem de ser colocada em causa quando na CGE se refere que a evolução reportada resulta do facto de a DGCI não possuir sistemas de comunicação que lhe permitam quantificar devidamente a despesa fiscal do imposto. 14 DE JANEIRO DE 2011
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