155 | - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011

Valor Valor Valor Valor Valor % Valor Valor Valor % Deficientes das Forças Armadas 0,6 0,3 0,4 0,3 -0,1 -25,0 0,4 0,3 -0,1 -25,0 Transferências de residência na UE 21,6 27,0 23,4 28,3 4,9 20,9 22,9 27,6 4,7 20,5 Deficientes 7,5 6,1 7,0 6,1 -0,9 -12,9 6,8 6,0 -0,8 -11,8 Táxis 5,5 5,7 5,1 5,5 0,4 7,8 4,9 5,1 0,2 4,1 Funcionários diplomáticos e consulares 0,9 1,3 1,1 1,4 0,3 27,3 1,0 1,4 0,4 40,0 Instituições de utilidade pública 3,5 3,4 3,9 3,5 -0,4 -10,3 3,5 3,2 -0,3 -8,6 Abates de veículos em fim de vida 34,0 50,7 44,8 51,4 6,6 14,7 44,1 50,2 6,1 13,8 Redução por emissão de partículas 0,0 - 47,4 - -47,4 -100,0 (a) 47,4 0,0 -47,4 -100,0 Aluguer de veículos sem condutor 0,0 2,0 3,4 2,0 -1,4 -41,2 3,2 2,0 -1,2 -37,5 Outros benefícios 21,9 6,4 7,3 6,5 -0,8 -11,0 6,9 6,3 -0,6 -8,7 Total 95,5 102,9 143,8 105,1 -38,7 -26,9 141,1 102,2 -38,9 -27,6 (a) Este valor respeita ao total nacional, pelo facto de a DGAIEC não indicar a parte relativa ao Continente.

Verifica-se uma diminuição de € 38,7 milhões (26,9%) no total da despesa fiscal, em virtude da revogação do benefício relativo à “Redução por emissão de partículas”. Contudo, excluindo o efeito deste benefício, a despesa fiscal registou um aumento de € 8,5 milhões (9,1%). Assim, pela indevida inclusão da despesa das Regiões Autónomas e face à análise da informação remetida ao Tribunal, conclui-se que a despesa fiscal em ISV se encontra sobrevalorizada na CGE em € 2,9 milhões.

5.2.2.4 – Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Na CGE de 2009 a despesa fiscal em IVA reporta-se apenas ao Continente, tendo os valores referentes a 2008 sido também actualizados de acordo com este critério, alteração que acolhe recomendação deste Tribunal. A despesa deste imposto encontra-se discriminada no quadro seguinte, por entidade administradora. Quadro V.17 – Despesa fiscal em IVA (em milhões de euros) Benefício Fiscal OE/2009 OE/2010 CGE/2009 DGCI / DGAIEC 2009 P 2009 E 2008 2009 Variação 2009/08 2008 2009 Variação 2009/08 Valor Valor Valor Valor Valor % Valor Valor Valor % IVA administrado pela DGCI 94,5 155,9 120,9 152,0 31,1 25,7 121,0 152,2 31,2 25,8 Missões diplomáticas 6,5 10,9 7,2 10,9 3,7 51,4 7,3 10,9 3,6 49,3 Comunidades religiosas 13,0 17,4 22,3 16,0 -6,3 -28,3 22,3 16,0 -6,3 -28,3 IPSS 42,0 77,5 54,8 75,3 20,5 37,4 54,8 75,3 20,5 37,4 Forças Armadas 28,0 47,4 33,4 47,2 13,8 41,3 33,4 47,4 14,0 41,9 Associações de Bombeiros 3,0 2,3 2,3 2,2 -0,1 -4,3 2,3 2,2 -0,1 -4,3 Partidos políticos 2,0 0,4 0,9 0,4 -0,5 -55,6 0,9 0,4 -0,5 -55,6 IVA administrado pela DGAIEC 6,7 6,0 7,3 6,0 -1,3 -17,8 7,3 6,0 -1,3 -17,8 Automóveis – Deficientes 6,7 6,0 7,3 6,0 -1,3 -17,8 7,3 6,0 -1,3 -17,8 Total 101,2 161,9 128,2 158,0 29,8 23,2 128,3 158,2 29,9 23,3

14 DE JANEIRO DE 2011
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