(em euros) 2747 - Saldos de programas 2007 2008 2009 Variação 2009/2008 Valor % 274792 – “Euromilhões” – Programa de apoio a pessoas idosas e com deficiência 105.954.964,39 105.579.794,39 105.390.027,59 (189.766,80) (0,2) Outras receitas dos jogos sociais – Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de Março 250.097.178,58 316.206.993,50 308.104.178,96 (8.102.814,54) (2,6) 27479311 – Desenvolvimento de prog., medidas e proj.
de apoio - Acção Social 136.739.629,94 170.093.348,08 146.149.960,36 (23.943.387,72) (14,1) 27479313 – Apoio a IPSS para acção social – FSS 42.406.078,21 53.129.458,70 54.271.554,86 1.142.096,16 2,1 27479315 – Combate à pobreza e exclusão social 25.096.629,02 34.313.495,62 42.528.318,69 8.214.823,07 23,9 27472 / 27479316 – Proj. especiais de apoio a crianças car. e em risco - "Ser Criança" 21.828.162,75 29.532.511,15 37.676.631,10 8.144.119,95 27,6 27479317 – Projectos e acções de auxílio a idosos carenciados – PAII 21.095.402,02 25.043.595,40 22.188.548,17 (2.855.047,23) (11,4) 274791 / 27479318 – Medidas e projecto de apoio à família e à criança – PAFAC 2.931.276,64 4.094.584,55 5.289.165,78 1.194.581,23 29,2 Outras receitas 61.167.141,26 43.434.038,37 64.912.599,11 21.478.560,74 49,5 27479 – Subsídio de renda (financiado pelo MAOTDR) 890.817,61 890.817,61 0,00 (890.817,61) (100,0) 27474 – FSE 51.335.037,32 31.657.509,63 51.127.833,50 19.470.323,87 61,5 27475 – FEDER 56.194,23 56.194,23 56.194,23 0,00 0,0 27478 – PIDDAC - OE 8.885.092,10 10.057.697,92 11.691.921,28 1.634.223,36 16,2 27476 – Programa de Desenvolvimento e Expansão da Rede Pré-Escolar - 771.818,98 1.631.877,56 860.058,58 111,4 27479 – Acções de formação profissional - CPN - Rendimentos - - 404.772,54 404.772,54 100,0 Total 417.219.284,23 465.220.826,26 478.406.805,66 13.185.979,40 2,8 Fonte: SIF.

Da análise do quadro anterior, verifica-se que:  A importància de € 308.104,2 milhares respeita a receitas recebidas dos jogos sociais incluídos no Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de Março1, e que se destinam a financiar vários projectos no âmbito da Acção Social. Este diploma veio definir uma nova forma de afectação dos resultados líquidos de exploração dos jogos socais, que se encontram distribuídos por 9 destinos diferentes de apoios2, oito dos quais são da competência da Segurança Social3. As verbas recebidas destinam-se a diversos projectos e programas, efectuando o IGFSS a especialização de exercícios para seis, através da afectação anual a proveitos do valor correspondente às despesas realizadas com cada programa. Durante o ano de 2009 foram aplicados áqueles programas € 15.588,7 milhares (€ 38.963,4 milhares em 2008); É de referir que, no saldo apurado de € 308.104,2 milhares, se encontram incluídos € 5.423,5 milhares que não correspondem a verbas efectivamente na posse da segurança social em 31/12/2009, pois respeitam aos proveitos estimados relativos aos meses de Novembro e de Dezembro de 2009 e que foram recebidos em Janeiro e Fevereiro de 2010, importâncias registadas como Acréscimo de Proveitos e relevadas no Activo do Balanço.
 O montante de € 105.390,0 milhares, que em 2009 sofreu uma contracção de 0,2% face a 2008, respeita a um saldo ainda existente e que foi recebido no âmbito do Decreto-Lei n.º 210/2004, de 20 de Agosto, diploma que criou o jogo social ―Euromilhões‖ e atribuiu 50% 1 Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totoloto, Totogolo, Loto 2, Joker e Euromilhões.
2 Nos termos do n.º 5 do artigo 3.do Decreto-Lei n.º 56/2006, 34,8% do volume de resultados líquidos destinam-se ao MTSS, distribuídos por 9 tipos de apoios.
3 Um dos apoios é destinado à Fundação INATEL e corresponde a 1,2% do valor dos resultados líquidos.
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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