POAT – Programa Operacional Assistência Técnica, ainda não aplicadas em subsídios à formação profissional;  Os Subsídios para investimentos, onde se incluem, segundo o POCISSSS, os subsídios/transferências associados aos activos que deverão ser movimentados numa base sistemática para a conta 79832 – Proveitos e ganhos extraordinários – Transferências de capital obtidas – Subsídios ao investimento à medida que forem contabilizadas as amortizações do imobilizado a que respeitem, estando o saldo repartido pela respectiva fonte de financiamento como se indica, evidenciaram uma contracção de 4,4%:

(em euros) 2745 - Subsídios para investimento 2007 2008 2009 Valor % Valor % Valor % 27451 – PIDDAC – OE 1.716.647,09 73,5 1.278.725,85 69,7 1.211.066,20 69,1 274521– FEDER 353.916,55 15,2 290.073,24 15,8 276.508,02 15,8 274531 – FSE – POAT 264.563,75 11,3 264.563,75 14,4 264.563,75 15,1 Total 2.335.127,39 100 1.833.362,84 100 1.752.137,97 100 Fonte: SIF. O total do saldo em 2009, no montante de € 1.752.137,97, é da responsabilidade do ISS (€ 1.487.574,22) e do II (€ 264.563,75). De notar que os subsídios referentes ao FSE-POAT1 relevados no II se mantêm inalterados desde 2006, referindo este Instituto que “(») A aplicação (Complemento Solidário para Idosos) gerou um imobilizado cuja entrada em funcionamento ocorreu no final do exercício de 2007, tendo sido registado em SIF com o número 423000038171. Apesar da entrada em exploração, este imobilizado tem tido incorporações até ao exercício de 2010, por via da sua manutenção correctiva e evolutiva. (») Actualmente não existe justificação para a sua manutenção pelo que o saldo da conta 2745311000 – Subsídios ao investimento – FSE – POAT, será objecto de regularização em SIF no decurso dos trabalhos de encerramento do exercício de 2010”.
Sobre este último aspecto observa-se que, não obstante terem vindo a realizar-se incorporações, o imobilizado encontra-se a ser amortizado desde 2007, logo tendo em conta as notas explicativas do POCISSSS os Proveitos diferidos deveriam ter sido movimentados numa base sistemática para a conta 7932- Proveitos e ganhos extraordinários – Transferências de capital obtidas – Subsídios ao investimento desde a altura em que o imobilizado entrou em funcionamento e foram contabilizadas as respectivas amortizações. A ausência deste procedimento sobreavaliou os proveitos diferidos e subavaliou os proveitos do exercício e, consequentemente, o resultado líquido do exercício.
O Instituto de Informática, IP, em sede de contraditório, reafirmou que se mantém a intenção de “(») regularizar o saldo em sede de encerramento do exercício de 2010”.
 A conta Outros proveitos diferidos evidencia um saldo de € 108,4 milhares e apresenta um decréscimo de 49,8% quando comparada com período homólogo de 2008. O seu enquadramento residual respeita a obras de conservação e reparação em edifícios próprios, arrendados ou cedidos, que estejam sujeitos a deperecimento, independentemente da fonte de financiamento que suporta os respectivos custos.
1 Respeitam aos projectos 324512005 e 324512006 que tiveram uma componente de desenvolvimento aplicacional no âmbito da implementação e monitorização de medidas de combate à Pobreza dos Idosos.
14 DE JANEIRO DE 2011
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