Quadro XII.119 – SS – Financiamento das despesas com “Pensões e complementos” (em milhares de euros) Tipo de financiamento Sistema/Subsistema Montante % s/total Transferências do OE (inclui transferências provenientes de outras entidades da Administração Pública) Sistema de Protecção Social de Cidadania 3.476.911,3 25,8 Subsistema Solidariedade 3.119.776,0 23,2 Regime não contributivo (RNC) 1.741.869,0 12,9 Consignação de receitas fiscais Complementos sociais de pensões 1.429.149,3 10,6 Outras receitas (taxas, multas e outras penalidades; prestações sociais prescritas) Pensões 289.427,2 2,1 Complementos extraordinário solidariedade 23.292,5 0,2 Regime transitório dos rurais (RTR) 39.761,7 0,3 Pensões 31.706,3 0,2 Complemento extraordinário de solidariedade 8.055,4 0,1 Regime esp. de S. S. das actividades agrícolas (RESSAA) - pensões 749.621,2 5,6 Regime especial de segurança social dos ferroviários - pensões 54.954,5 0,4 Pensões - desalojados das ex-colónias 17.617,5 0,1 Complemento especial de pensão dos antigos combatentes - pensões 23.819,3 0,2 Pensões por antecipação da idade de reforma 492.132,8 3,7 Subsistema Protecção Familiar 357.135,3 2,7 Complementos por dependência 345.762,0 2,6 Complementos por cônjuge a cargo 11.373,3 0,1 Quotizações dos trabalhadores e contribuições de beneficiários Sistema Previdencial - Repartição 9.987.739,1 74,2 Pensões 9.986.377,7 74,2 Contribuições das entidades empregadoras Complemento de pensão (Portaria n.º 193/79) 1.361,4 0,0 Outras receitas (taxas, multas e outras penalidades; rendimentos; venda de bens e serviços) TOTAL 13.464.650,4 100 Fonte: CSS de 2009.

Conclui-se, deste modo, que 74,2% das pensões e complementos são suportados, essencialmente, pelas quotizações dos trabalhadores e contribuições das entidades empregadoras e 25,8% por transferências do Estado e consignação de receitas fiscais.

12.8 – O emprego e a formação profissional na CSS e no contexto do sistema 12.8.1 – Enquadramento económico e jurídico

Em resultado da crise económica mundial e da economia portuguesa ocorridas em 2009, quase todos os indicadores relacionados com o mercado de trabalho referentes a este ano manifestam alguma degradação relativamente aos anos anteriores, como se pode observar no quadro seguidamente apresentado: 14 DE JANEIRO DE 2011
_____________________________________________________________________________________________________________
623

Consultar Diário Original