203 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

 Relatório final da segunda ronda de avaliação pelos pares, a qual teve por objectivo averiguar a preparação dos Estados-membros para lidarem com as consequências de um atentado terrorista; e  Comunicação da Comissão subordinada ao tema “ Política de luta contra o terrorismo da UE; principais realizações e desafios futuros”: Relativamente à segurança da aviação civil, e na sequência dos incidentes envolvendo o transporte de engenhos explosivos escondidos em encomendas transportadas por via aérea, os Ministros do Interior decidiram a constituição de um grupo de trabalho ad-hoc, encarregado de propor medidas para reforçar a segurança do transporte de carga por via aérea, o que foi feito em relatório apresentado ao Conselho JAI. Ainda no domínio da prevenção e combate ao terrorismo, Portugal propôs-se participar, através da Polícia Judiciária, no Projecto COPPRA («Community Policing and Prevention of Radicalization»), nomeadamente na sua segunda fase de desenvolvimento, a ter lugar ao longo de 2011. Trata-se de um projecto que tem por objectivo combater todas as formas de radicalização para extremismo e terrorismo, envolvendo também os órgãos de polícia criminal e o sistema prisional. Durante o ano 2010, Portugal participou igualmente, através da Polícia Judiciária, numa acção do Programa «Expert Support Facility» da Comissão Europeia, assim como no projecto «Preparation for Counterterrorism Sahel», com acções no terreno, nomeadamente na Mauritânia e no Mali.
COOPERAÇÃO POLICIAL Neste domínio merecem particular destaque as Conclusões adoptadas relativas à prevenção e à luta contra a fraude de identidade que, depois de reconhecer a gravidade e o aumento deste tipo de crime (roubo de identidade) – agora com outra sofisticação devido às novas tecnologias – , recorda as acções já desenvolvidas e convida a Comissão e os Estados-membros a adoptarem um conjunto de iniciativas destinadas a combater aquele fenómeno, como o intercâmbio de informações e boas práticas, ou assegurar o fluxo regular de informações entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a Interpol.
A este propósito importa registar o facto de Portugal ter já avançado, por iniciativa e sob coordenação do Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, com um Plano Nacional Identidade Segura que visa melhorar a capacidade de prevenir e combater as fraudes de