Debates Parlamentares - Diário 015, p. 204 (2011-04-01)

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204 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

identidade e as formas de criminalidade que lhe estão associadas, sobretudo através do reforço da segurança do registo e gestão de identidades e dos processos de identificação.
O Plano conta com o envolvimento de cerca de 30 entidades interessadas e com responsabilidades na cadeia de identidade, organizadas numa estrutura de gestão e execução e adopta uma estratégia multidisciplinar, consubstanciada num documento programático já existente, a que se sucederá a elaboração e implementação de um plano de acção, com base num diagnóstico e avaliação de riscos.
Importará ainda referir que, numa lógica de intercâmbio de informações, experiências e boas práticas, Portugal, através do gabinete do Secretário-geral, em estreita articulação com o Instituto de Registos e Notariado, é parceiro em projecto belga que visa o reforço, nos Estados Membros da União Europeia, da segurança das respectivas arquitecturas de identidade e identificação.
Outras medidas adoptadas:  Conclusões do Conselho sobre a necessidade de tomar medidas contra os crimes praticados pelos grupos criminosos móveis (itinerantes) organizados que se dedicam à prática sistemática do roubo e da fraude e que estão activos ao nível internacional;  Plano de Acção Europeu de combate ao tráfico ilegal de armas de fogo pesadas;  Resolução relativa a um modelo de acordo para a criação de uma Equipa de Investigação Conjunta, que substitui o modelo decorrente da Recomendação do Conselho, de 2003;  Resolução sobre a luta contra a criminalidade ligada ao transporte rodoviário de mercadorias e a criação de áreas seguras de estacionamento para camiões;  Conclusões do Conselho sobre a prevenção e combate ao tráfico de resíduos, em especial a nível internacional;  Conclusões do Conselho sobre o plano de acção destinado a pôr em prática a estratégia concertada de combate à criminalidade; e  Propostas de Recomendação do Conselho tendentes a autorizar a abertura de negociações para a celebração de acordos relativos à transferência de dados PNR entre a UE e os EUA, o Canadá e a Austrália.

204 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011identidade e as formas de criminalidade que lhe estão associadas, sobretudo através do reforço da segurança do registo e gestão de identidades e dos processos de identificação.
O Plano conta com o envolvimento de cerca de 30 entidades interessadas e com responsabilidades na cadeia de identidade, organizadas numa estrutura de gestão e execução e adopta uma estratégia multidisciplinar, consubstanciada num documento programático já existente, a que se sucederá a elaboração e implementação de um plano de acção, com base num diagnóstico e avaliação de riscos.
Importará ainda referir que, numa lógica de intercâmbio de informações, experiências e boas práticas, Portugal, através do gabinete do Secretário-geral, em estreita articulação com o Instituto de Registos e Notariado, é parceiro em projecto belga que visa o reforço, nos Estados Membros da União Europeia, da segurança das respectivas arquitecturas de identidade e identificação.
Outras medidas adoptadas:  Conclusões do Conselho sobre a necessidade de tomar medidas contra os crimes praticados pelos grupos criminosos móveis (itinerantes) organizados que se dedicam à prática sistemática do roubo e da fraude e que estão activos ao nível internacional;  Plano de Acção Europeu de combate ao tráfico ilegal de armas de fogo pesadas;  Resolução relativa a um modelo de acordo para a criação de uma Equipa de Investigação Conjunta, que substitui o modelo decorrente da Recomendação do Conselho, de 2003;  Resolução sobre a luta contra a criminalidade ligada ao transporte rodoviário de mercadorias e a criação de áreas seguras de estacionamento para camiões;  Conclusões do Conselho sobre a prevenção e combate ao tráfico de resíduos, em especial a nível internacional;  Conclusões do Conselho sobre o plano de acção destinado a pôr em prática a estratégia concertada de combate à criminalidade; e  Propostas de Recomendação do Conselho tendentes a autorizar a abertura de negociações para a celebração de acordos relativos à transferência de dados PNR entre a UE e os EUA, o Canadá e a Austrália.

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