Debates Parlamentares - Diário 015, p. 206 (2011-04-01)

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206 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

A realização da missão de avaliação em matéria de SIS/SIRENE (Supplementary Information Request at the National Entry), a última a efectuar no processo de avaliação a Portugal, foi adiada para 2011, dado ser uma avaliação com um pendor técnico muito significativo e se encontrarem a decorrer as avaliações (SIS/SIRENE) aos países que mais recentemente aderiram à UE e que se encontram em pleno processo de adesão ao Espaço Schengen. As conclusões e recomendações das missões avaliadoras da União Europeia serão validadas e executadas no decurso de 2011, através do procedimento de follow up, no âmbito do Grupo de Trabalho Scheval do Conselho. Dada a importância e relevância deste dossier, a Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI)96empenhou-se, desde o primeiro momento, em todos os aspectos e fases deste projecto, com o objectivo de garantir as condições necessárias à imparcialidade da avaliação e, por acréscimo, um resultado favorável para Portugal.
O processo de preparação e a avaliação em si envolveram várias entidades, quer ao nível da UE – o Conselho, o Secretariado-Geral do Conselho, a Comissão Europeia e, com o Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu; quer ao nível nacional – vários ministérios e entidades por eles tuteladas, bem como peritos avaliadores nacionais.
Concretamente, foram envolvidos, pela parte Portuguesa: o Sistema de Segurança Interna; o Gabinete Nacional SIRENE; o Ministério da Administração Interna (DGAI, GNR, PSP, SEF e UTIS); o Ministério dos Negócios Estrangeiros (DGACCP e Consulados de Portugal em Luanda e na Praia); o Ministério da Justiça (PJ e DGPJ); o Ministério das Finanças (DGAIEC); o Ministério da Defesa Nacional (DGAM); o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (ANA, SA e Administrações dos Portos de Lisboa, Sines e Funchal); a Comissão Nacional de Protecção de Dados; e a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.
Proposta de revisão do mecanismo de Avaliação Schengen A Comissão Europeia apresentou uma proposta de alteração do mecanismo de avaliação Schengen, com o objectivo de aperfeiçoar o existente, propondo mudanças significativas nas actuais práticas (ex. a inovação de visitas no terreno, sem aviso prévio, com a missão de verificar a ausência de controlos nas fronteiras internas, definição, com exactidão, do papel 96 Entidade mandatada por despacho de S. Exa. o Ministro da Administração Interna, datado de 7 de Abril de 2009, para a coordenação nacional do processo de Avaliação.

206 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011A realização da missão de avaliação em matéria de SIS/SIRENE (Supplementary Information Request at the National Entry), a última a efectuar no processo de avaliação a Portugal, foi adiada para 2011, dado ser uma avaliação com um pendor técnico muito significativo e se encontrarem a decorrer as avaliações (SIS/SIRENE) aos países que mais recentemente aderiram à UE e que se encontram em pleno processo de adesão ao Espaço Schengen. As conclusões e recomendações das missões avaliadoras da União Europeia serão validadas e executadas no decurso de 2011, através do procedimento de follow up, no âmbito do Grupo de Trabalho Scheval do Conselho. Dada a importância e relevância deste dossier, a Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI)96empenhou-se, desde o primeiro momento, em todos os aspectos e fases deste projecto, com o objectivo de garantir as condições necessárias à imparcialidade da avaliação e, por acréscimo, um resultado favorável para Portugal.
O processo de preparação e a avaliação em si envolveram várias entidades, quer ao nível da UE – o Conselho, o Secretariado-Geral do Conselho, a Comissão Europeia e, com o Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu; quer ao nível nacional – vários ministérios e entidades por eles tuteladas, bem como peritos avaliadores nacionais.
Concretamente, foram envolvidos, pela parte Portuguesa: o Sistema de Segurança Interna; o Gabinete Nacional SIRENE; o Ministério da Administração Interna (DGAI, GNR, PSP, SEF e UTIS); o Ministério dos Negócios Estrangeiros (DGACCP e Consulados de Portugal em Luanda e na Praia); o Ministério da Justiça (PJ e DGPJ); o Ministério das Finanças (DGAIEC); o Ministério da Defesa Nacional (DGAM); o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (ANA, SA e Administrações dos Portos de Lisboa, Sines e Funchal); a Comissão Nacional de Protecção de Dados; e a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.
Proposta de revisão do mecanismo de Avaliação Schengen A Comissão Europeia apresentou uma proposta de alteração do mecanismo de avaliação Schengen, com o objectivo de aperfeiçoar o existente, propondo mudanças significativas nas actuais práticas (ex. a inovação de visitas no terreno, sem aviso prévio, com a missão de verificar a ausência de controlos nas fronteiras internas, definição, com exactidão, do papel 96 Entidade mandatada por despacho de S. Exa. o Ministro da Administração Interna, datado de 7 de Abril de 2009, para a coordenação nacional do processo de Avaliação.

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