Debates Parlamentares - Diário 015, p. 210 (2011-04-01)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

210 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

humanos e à necessidade de se investir na relação com países terceiros, em especial mediante a intensificação dos esforços para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, e a prossecução do diálogo sobre migração com a Líbia. Estas medidas conduziram, até ao momento, à criação, no âmbito do COSI, de cinco grupos de trabalho nos quais Portugal participa activamente com especialistas do SEF.
Em matéria de acordos de readmissão, importante instrumento de combate à imigração ilegal, realça-se a adopção pelo Conselho do acordo com o Paquistão e a assinatura do acordo com a Geórgia. Em Portugal prosseguiram as negociações bilaterais para implementar os acordos de readmissão já celebrados pela UE, salientando-se, entre outros, as negociações dos protocolos bilaterais com a Rússia, Ucrânia, Sérvia, Moldávia e BósniaHerzegovina. Em 2010 registaram-se ainda, no domínio do asilo, progressos na discussão das propostas de alterações das Directivas Qualificação e do Estatuto de Residentes Longa Duração, bem como dos Regulamentos Dublin II e EURODAC, avançando-se assim para o objectivo de alcançar um Sistema Europeu Comum de Asilo até 2012. Saliente-se, ainda, a entrada em funcionamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, com a eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração e a nomeação do Director Executivo, estando assim reunidas as condições para que este Gabinete possa contribuir de forma significativa no apoio às dificuldades com que os Estados-membros se deparam em matéria de asilo. O Gabinete, uma agência europeia, visa pois reforçar a cooperação prática entre os Estados-membros em matéria de asilo; apoiar as dificuldades dos Estados-membros nesta matéria; e contribuir para a execução do Sistema Europeu Comum de Asilo. No quadro da Abordagem Global das Migrações prosseguiram igualmente as actividades no âmbito das Parcerias para a Mobilidade com Cabo Verde e com a Moldávia, nas quais Portugal participa, e foi lançada uma Parceria para a Mobilidade com a Geórgia.
Paralelamente, iniciaram-se contactos exploratórios com o Gana e a Arménia. Portugal participou, ainda, na primeira Missão Migratória UE realizada à América Latina (Peru, Lima, 1 a 4 de Março), e na Missão ao leste europeu (Ucrânia, Kiev e Odessa, 20 a 23 de Setembro).

210 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011humanos e à necessidade de se investir na relação com países terceiros, em especial mediante a intensificação dos esforços para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, e a prossecução do diálogo sobre migração com a Líbia. Estas medidas conduziram, até ao momento, à criação, no âmbito do COSI, de cinco grupos de trabalho nos quais Portugal participa activamente com especialistas do SEF.
Em matéria de acordos de readmissão, importante instrumento de combate à imigração ilegal, realça-se a adopção pelo Conselho do acordo com o Paquistão e a assinatura do acordo com a Geórgia. Em Portugal prosseguiram as negociações bilaterais para implementar os acordos de readmissão já celebrados pela UE, salientando-se, entre outros, as negociações dos protocolos bilaterais com a Rússia, Ucrânia, Sérvia, Moldávia e BósniaHerzegovina. Em 2010 registaram-se ainda, no domínio do asilo, progressos na discussão das propostas de alterações das Directivas Qualificação e do Estatuto de Residentes Longa Duração, bem como dos Regulamentos Dublin II e EURODAC, avançando-se assim para o objectivo de alcançar um Sistema Europeu Comum de Asilo até 2012. Saliente-se, ainda, a entrada em funcionamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, com a eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração e a nomeação do Director Executivo, estando assim reunidas as condições para que este Gabinete possa contribuir de forma significativa no apoio às dificuldades com que os Estados-membros se deparam em matéria de asilo. O Gabinete, uma agência europeia, visa pois reforçar a cooperação prática entre os Estados-membros em matéria de asilo; apoiar as dificuldades dos Estados-membros nesta matéria; e contribuir para a execução do Sistema Europeu Comum de Asilo. No quadro da Abordagem Global das Migrações prosseguiram igualmente as actividades no âmbito das Parcerias para a Mobilidade com Cabo Verde e com a Moldávia, nas quais Portugal participa, e foi lançada uma Parceria para a Mobilidade com a Geórgia.
Paralelamente, iniciaram-se contactos exploratórios com o Gana e a Arménia. Portugal participou, ainda, na primeira Missão Migratória UE realizada à América Latina (Peru, Lima, 1 a 4 de Março), e na Missão ao leste europeu (Ucrânia, Kiev e Odessa, 20 a 23 de Setembro).

Descarregar páginas