205 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Documentos apresentados:  Comunicação da Comissão relativa à gestão da informação no domínio da liberdade, segurança e justiça;  Comunicação sobre a recolha e tratamento de dados “Passenger Name Records” (PNR), na qual são estabelecidos os princípios gerais que deverão nortear a celebração de todos os acordos PNR entre a UE e países terceiros. Na mesma data, a Comissão também adoptou três propostas de recomendação do Conselho tendentes a autorizar a abertura de negociações para a celebração de acordos relativos à transferência de dados PNR entre a UE e os EUA, o Canadá e a Austrália, países com os quais a UE já celebrou acordos desta natureza.
Ainda em matéria de cooperação policial e no plano da luta contra as drogas, foi atribuída particular atenção à implementação do Pacto Europeu para a luta contra o tráfico internacional de drogas adoptado pelo Conselho. Portugal participou, através da Polícia Judiciária, na primeira reunião de dois dos três grupos de trabalho constituídos no âmbito deste pacto (o da «cocaína» e o relacionado com os «produtos do crime»).
SCHENGEN Avaliação Schengen a Portugal O ano de 2010 foi marcado pela preparação e concretização de 5 das 6 missões de avaliação planeadas no âmbito do processo de Avaliação da correcta Aplicação do Acervo Schengen em Portugal. Este processo de Avaliação Schengen, conduzido numa lógica de exame inter pares, foi o segundo na história do nosso país enquanto Estado-membro de Schengen (Portugal foi avaliado pela primeira vez em 2003). O calendário de realização das missões de avaliação foi o seguinte:  Protecção de Dados – 15 a 17 de Setembro;  Cooperação Policial – 20 a 23 de Outubro;  Fronteiras Aéreas – 27 a 30 de Outubro;  Consulado Geral de Portugal em Luanda e Centro Comum de Vistos na cidade da Praia – 16 a 24 de Novembro; e  Fronteiras Marítimas – 25 a 30 de Novembro.