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10.ª Comissão: Comissão de Saúde Presidência – Couto dos Santos (PSD) Ministra da Saúde 1.ª) OE’2010 (a marcar) 2.ª) 10-Mar 3.ª) 28-Abr 4.ª) 30-Jun

11.ª Comissão: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Presidência – Ramos Preto (PS) Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social Ministro de Estado e das Finanças 1.ª) 21-Dez, 15h00 1.ª) OE’2010 (a marcar) 2.ª) OE’2010 (a marcar) 2.ª) 11-Mai 3.ª) 13-Abr 4.ª) 22-Jun 12.ª Comissão: Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Presidência – Miranda Calha (PS) Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território Secretário de Estado da Administração Local 1.ª) 21-Dez, 11h00 1.ª) 6-Abr 2.ª) OE’2010 (a marcar) 2.ª) 29-Jun 3.ª) 25-Mai

13.ª Comissão: Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Presidência – Luís Marques Guedes (PSD) Ministro da Cultura Ministro dos Assuntos Parlamentares Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1.ª) 21-Dez, 15h00 1.ª) 9-Dez, 10h30 1.ª) 12-Mai, 10h30 2.ª) OE’2010 (a marcar) 2.ª) OE’2010 (a marcar) 3.ª) 14-Abr, 10h30 3.ª) 24-Mar, 10h30 4.ª) 16-Jun, 10h30 4.ª) 2-Jun, 10h30 Ouvida a Conferência, o PAR clarificou que nos debates de urgência, responde, no final da 1ª. ronda, o membro do Governo que tiver feito a intervenção de Abertura e que, no final da 2ª. ronda e no Encerramento o Governo pode indicar um outro membro, se assim o entender.
O MAP tinha solicitado a clarificação dos procedimentos regimentais a serem observados nas interpelações ao Governo, de acordo com o artª 227 do RAR. Relembrou que fora entendimento que, “nas interpelações


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