Na 1ª sessão legislativa da XI Legislatura, o Presidente da Assembleia informou a Conferência do seu programa de missões no domínio das relações parlamentares internacionais; das suas deslocações; dos eventos multilaterais e das visitas à Assembleia da República programadas. Além das deliberações enunciadas, a Conferência também tratou da fixação dos agendamentos para as sessões plenárias, das autorizações relativas ao funcionamento das Comissões e a outros eventos e da marcação de eleições para órgãos externos à Assembleia.

A Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares reuniu 17 vezes, durante a 1ª sessão legislativa da XI Legislatura. A Conferência é presidida pelo Presidente da Assembleia da República e nela têm assento, como o próprio nome indica, todos os Presidentes das Comissões Parlamentares. O Presidente da Assembleia da República informa a Conferência acerca de todas as decisões da Conferência de Líderes que julgue pertinentes, dos agendamentos para plenário e dos de manifesto interesse para o desenvolvimento dos trabalhos parlamentares.
Nesta sessão, de entre as importantes decisões tomadas pela Conferência, destacam-se as respeitantes à harmonização de procedimentos em Comissão, designadamente dos respectivos relatórios de actividade e sobre a participação de membros do governo e outras entidades nos trabalhos das Comissões, tendo sido dada uma especial atenção às petições agilizando a sua apreciação; As implicações do Tratado de Lisboa e do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos Nacionais mereceram reflexão. Foi apreciado o programa de iniciativas e foi aprovada a calendarização global de eventos das Comissões para 2009/2010 a realizar na Assembleia da República ou co-organizadas por esta. Esse calendário contempla Seminários Internacionais, Conferências, colóquios e reuniões organizadas pelas comissões sobre temas tão diversos como: “Diplomacia portuguesa e o Serviço Europeu de Acção Externa, após o Tratado de Lisboa” “Construção das Linhas de Torres””Aplicação do Tratado de Lisboa pela Assembleia da Repõblica” “25 anos da assinatura por Portugal do tratado de adesão á CEE”“Causas, consequências e perspectivas de evolução da dívida põblica, directa e indirecta”” PME”“Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social”” Cooperação Transfronteiriça”” Turismo”“V Edição do Cafç Ciência””A Repõblica e o Republicanismo”.
Dando nota mais detalhada de algumas deslocações, eventos ou outras actividades, intervieram os Senhores Presidentes da CDN (visita efectuada à unidade da NATO), da CAE (realização na AR do Seminário sobre o Tratado de Lisboa, a 23 de Março, com a presença do Comissário Europeu responsável pelas Relações Interinstitucionais) e da CADRP (visita de trabalho ao sector do leite e nota importante ao Relatório da Comissão sobre as Pescas, em Bruxelas).
Foi salientado pelo Senhor Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas o impacto, muito positivo e relevante, da visita que haviam efectuado ao Douro, tendo acrescentado que, correspondendo a um apelo da Comissão Europeia, iriam promover, em Junho, uma audição sobre a PAC.
O Senhor Presidente da Comissão de Saúde deu igualmente conhecimento da visita que haviam realizado às instituições de saúde na área do Porto.

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