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55 | - Número: 040 | 10 de Julho de 2012

Processos apreciados pela CADA de 1 Janeiro a 31 de Dezembro de 2011

Pareceres emitidos ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto


N.º e data do parecer

Assunto do pedido apresentado à CADA

Descritores

Requerente, queixoso ou entidade consulente

Entidade requerida

Sentido do parecer emitido

Síntese do parecer emitido

Posição final da Adm. Púb.
(art.º 15, n.º 5) 179/2011(b) 2011.05.05 (Proc.
164/2011) Informação de saúde Informação de saúde Agrupamento de Centros de Saúde de (…) Favorável Verificada autorização, ainda que antes da morte, deve ser facultado o acesso.
Facultado o acesso(4) 180/2011(a) 2011.05.05 (Proc.
171/2011) Informação de saúde Gravação áudio Rosa Costa Presidente do Conselho Diretivo do INEM Favorável Deve ser facultado o acesso ao documento nominativo do próprio.
Facultado o acesso(4) 181/2011(a) 2011.05.05 (Proc.
135/2011) Correspondência recebida e enviada Correspondência institucional António Godinho e outros Presidente do Conselho Directivo da ACSS Favorável Deve ser facultado o acesso aos documentos pretendidos.
Facultado o acesso(4) 182/2011(a) 2011.05.05 (Proc.
179/2011) Informação sobre ambiente Informação sobre ambiente José Aguiar Diretor do Agrupamento de Gestão de Áreas Classificadas Sul PNSACV Favorável Os documentos que contenham a informação requerida não estão sujeitos a restrição de acesso.
Facultado o acesso(4) 183/2011(a) 2011.05.05 (Proc.
192/2011) Actas da Assembleia de Freguesia Acta Junta de Freguesia de Meruge Favorável As actas requeridas são documentos não nominativos, de acesso livre e generalizado.
Facultado o acesso(4) 184/2011(b) 2011.05.05 (Proc.
133/2011) Inventário e acta Inventário; Acta Ricardo Matias Presidentes da Junta e Assembleia de Freguesia de Peral Favorável Deve ser facultado o acesso nos termos requeridos. Facultado o acesso(4) 185/2011(a) 2011.05.05 (Proc.
146/2011) Fotocópia de projecto de arruamento e orçamento municipal Fotocópia de projecto de arruamento e orçamento municipal Presidente da Junta de Freguesia de Gaula Presidente da C. M. de Santa Cruz Parcialmente favorável Deve o queixoso ser informado da inexistência dos documentos requeridos.
Facultado o acesso(4) 186/2011(a) 2011.05.05 (Proc.
209/2011) Atribuição de verbas Atribuição de verbas Bloco de Esquerda da Guarda Delegado do IPJ/Guarda Favorável A informação requerida é de acesso livre e generalizado.
Facultado o acesso(4) 187/2011(a) 2011.05.05 (Proc.
184/2011) Documentos sobre prestação de actividade médica Prestação de actividade médica António Godinho e Henrique Fernandes Presidente do Conselho Directivo da ARSC, IP Favorável Deve ser facultado o acesso aos documentos pretendidos.
Facultado o acesso(4)


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