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56 | - Número: 040 | 10 de Julho de 2012

Processos apreciados pela CADA de 1 Janeiro a 31 de Dezembro de 2011

Pareceres emitidos ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto


N.º e data do parecer

Assunto do pedido apresentado à CADA

Descritores

Requerente, queixoso ou entidade consulente

Entidade requerida

Sentido do parecer emitido

Síntese do parecer emitido

Posição final da Adm. Púb.
(art.º 15, n.º 5) 188/2011(a) 2011.05.05 (Proc.
191/2011) Informação de saúde Informação de saúde Instituto Português de (…) Favorável Verificado interesse directo, pessoal e legítimo de terceiro, deve ser facultado o acesso. Facultado o acesso(4) 189/2011(b) 2011.05.05 (Proc.
212/2011) Informação de saúde Informação de saúde Centro Hospitalar de (…) Hospital (…) Favorável Verificada autorização, ainda que antes da morte, deve ser facultado o acesso.
Facultado o acesso(4) 190/2011(d) 2011.05.05 (Proc.
167/2011) Actas Acta Maria Varanda Reitor da Universidade de Lisboa Desfavorável Tendo sido facultado o acesso, deve a queixa ser arquivada. Desfavorável ao acesso(2) 191/2011(b) 2011.06.08 (Proc.
211/2011) Alienação de imóveis Alienação de imóveis Luís Rosa, jornalista Presidente do Conselho de Administração da Estamo Favorável Não pode a Administração restringir o exercício do direito de acesso por dificuldades relacionadas com os recursos que tenha disponíveis.
Não foi facultado o acesso(5) 192/2011(c) 2011.06.08 (Proc.
227/2011) Relatório de auditoria Relatório de auditoria Luís Rosa, jornalista Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, IP Favorável Deve ser facultado o acesso requerido logo que concluído o processo.
A Administração não comunicou a sua posição final(6) 193/2011(d) 2011.06.08 (Proc.
229/2011) Declaração de liquidação de valores Declaração de liquidação de valores Arlindo Funina Presidente da C. M. de Sesimbra Desfavorável Tendo o requerente sido informado da inexistência dos documentos requeridos deve a presente queixa ser arquivada.
Desfavorável(2) 194/2011(b) 2011.06.08 (Proc.
260/2011) Informação de saúde do próprio Informação de saúde Hospital (…) Favorável Deve ser facultado o acesso a documento nominativo do próprio.
Facultado o acesso(4) 195/2011(d) 2011.06.08 (Proc.
152/2011) Acta Acta Fernando Colaço Presidente do C. S. Paroquial de Nossa Senhora da Piedade/Vidais Desfavorável A entidade requerida não está sujeita ao regime de acesso consagrado na LADA.
Desfavorável(2) 196/2011(b) 2011.06.08 (Proc.
245/2011) Informação de saúde Informação de saúde Instituto Português de (…) Favorável Verificado interesse directo, pessoal e legítimo de terceiro, deve ser facultado o acesso.
Facultado o acesso(4)


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